Câmara corrige erro e obras nas rodovias de MT já reiniciam hoje

A partir de hoje estão liberadas as obras de manutenção em 1.140 km de rodovias federais no Estado de Mato Grosso. As empresas que têm contrato com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), por obrigação, devem ir para o trecho. A Comissão de Orçamento da Câmara Federal votou e aprovou ontem por unanimidade o relatório sobre o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), liberando os recursos para cumprimento dos contratos. As obras estavam paralisadas desde o final de novembro do ano passado.

A liberação de recursos para os contratos foi suspensa porque o TCU emitiu um parecer alegando suspeita de superfaturamento. Isso aconteceu em 15 de novembro de 2004. No dia 15 de dezembro o mesmo TCU voltou atrás em seu parecer, mas o acórdão não foi incluído na pauta de votação da Comissão de Orçamento, que só apreciou as matérias datadas até 30 de novembro. Depois de muitos pleitos de parlamentares e críticas à coordenação da 11ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre (Unit) de Mato Grosso, a Comissão votou o relatório resolvendo o problema.

Pelo menos em termos. Porque o grande problema das estradas do Estado é a falta de recursos para uma restauração que não seja paliativa, como vem acontecendo ao longo dos anos. Segundo o deputado Wellington Fagundes (PL), os trechos que estavam com a manutenção paralisada nem são os mais críticos. Contudo, poderiam ficar críticos se não acontecesse a manutenção.

No Orçamento Geral da União há R$ 178 milhões previstos para as rodovias federais de Mato Grosso este ano. Mas só R$ 30 milhões foram liberados até agora. Referindo-se ao desgaste político da 11ª Unit com o episódio da paralisação das obras, Fagundes pondera que o órgão só precisa de recursos para funcionar. Sem isso, qualquer administrador que seja colocado lá não terá sucesso, afirma o parlamentar, deixando claro que não pedirá substituição no comando da Unit.