Governo do Estado fará novas obras em Várzea Grande

A nova lei sobre distribuição do ICMS aos municípios levou o prefeito Murilo Domingos (PPS) até o Palácio Paiaguás na manhã desta terça-feira (29.03). Na pauta do encontro entre Domingos e o governador Blairo Maggi, a busca de uma compensação pelos R$ 8 milhões que o Município deixará de arrecadar em razão de o índice provisório, de 4,65% no ano passado, ter caído para 3,8% após os cálculos realizados.

“A preocupação de Várzea Grande é a mesma do governador em relação às perdas e o Maggi avisou que o Governo vai participar com obras importantes como parte das compensações”, disse o prefeito, que estava acompanhado do vice-prefeito Nico Baracat (PSB), secretários e representantes do legislativo municipal.

Domingos não descartou entrar na Justiça para garantir o índice antigo. O governador afirmou que a decisão é do prefeito e que a ação é um direito do Município. Mas Maggi fez uma ressalva: os índices definidos são técnicos e seguem a Lei 147. “Acredito que no máximo em 15 dias vamos ter uma solução. O governador foi muito sensível e ficou de nos compensar de uma maneira ou outra”, disse o prefeito, dando mostras de que as alternativas para se buscar a compensação não passem pelo Judiciário.

Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, o Município contribuiu em 2004 com R$ 168 milhões para o ICMS. “Desse montante, retornou para Várzea Grande entre R$ 35 e R$ 38 milhões”, disse Domingos, que levou ao governador também outros dados, como a renda per capita do Município. Em 2004, o retorno do ICMS representava R$ 14 por habitante. Com o novo índice, o prefeito disse que a renda ficou abaixo de R$ 10. “Essa redução é comprometedora, porque o orçamento foi baseado levando em conta a receita estimada para esse ano e que levava em conta o índice anterior”, observou o prefeito.

Como são usadas as informações econômicas referentes à arrecadação no Município para definir o índice do ICMS, o Legislativo de Várzea Grande vai iniciar uma campanha junto ao empresariado para melhorar o índice do próximo ano. “Vamos incentivar os empresários a fazer a declaração das guias”, disse o presidente da Câmara, vereador Gonçalo Almeida (PFL). As guias de Informação de Arrecadação (Gias) se constituem em documentos fundamentais na hora de se fazer os cálculos que definirão o índice.

O governador Blairo Maggi enfatiza que os prefeitos devem trabalhar em sintonia com o empresariado para que estas informações sejam declaradas. O índice preliminar para o ano que vem deve ser publicado no dia 30 de junho e, a partir daí, os prefeitos terão 30 dias para recorrer dos números apresentados, já que no dia 30 de agosto deverá ser publicado o índice definitivo válido para 2006.

Também participaram da reunião com o governador os secretários Jeverson Missias (Governo), Edna Araújo (Comunicação Social), Elismar Bezerra (Educação), mais os vereadores Wilson Coelho (PPS), Marcos Boró (PSC) e Ismael Alves (sem partido).