MPE critica nepotismo em VG

O procurador de Justiça, Paulo Ferreira Rocha, diz lamentar a prática de nepotismo na prefeitura de Várzea Grande, mas assinala que nada pode ser feito para penalizar o prefeito Murilo Domingos (PPS).

Como a legislação atual permite o ato, por ora, a única medida possível para coibir a indicação de parentes em cargos comissionados seria a criação de uma lei, em nível municipal, que condenasse a prática. Porém, como o dirigente socialista já detém apoio da maior parte da bancada no Legislativo, isso não deverá acontecer. Não há vedação da legislação federal. "O prefeito pode ficar tranquilo".

Conforme Rocha, houve uma Proposta de Emenda à Constituição que proibia o emprego de familiares no serviço público. Em 2000, durante a tramitação da reforma do Judiciário no Congresso, tentou-se aprovar a proibição, mas faltaram 22 votos para que a emenda passasse. Por isso, diz o procurador, a prática de nepotismo em todo o Brasil está praticamente liberada. Não há, inclusive, nenhuma medida que limite o número de parentes contratados. "Entendo que nepotismo está caracterizado em VG. Mas infelizmente não podemos fazer nada. Isso é comum no país todo é comum, é uma vergonha, mas vai fazer o quê?".

Para a vereadora Aziza Baracat (PSB), que faz parte da bancada de sustentação de Murilo, não há nada de "anormal" na indicação de sete parentes para ocupar cargos de confiança no município. Ela alega que a família do prefeito é muito grande e que apenas dois parentes dele - o irmão Toninho Domingos (Fazenda) e cunhado Fernando Sé (Viação, Obras e Urbanismo) - ocupam cargos no primeiro escalão. "Os outros cargos não são tão relevantes assim".

As funções ocupadas por familiares do socialista têm hoje remunerações que variam de R$ 1,6 mil a R$ 7,1 mil.