Thomaz Bastos diz que pergunta do referendo sobre comércio de armas deve ser clara

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, voltou a defender a manutenção da pergunta prevista no decreto que trata do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e de munição no Brasil. A realização do referendo, em outubro deste ano, foi determinada pelo Estatuto do Desarmamento, sancionado no final de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após participar da inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Criminalística, o ministro

afirmou que a realização do referendo é "uma imensa oportunidade de o país mostrar que quer uma cultura de paz". A consulta popular vai responder se o brasileiro concorda ou não com essa proibição.

Para Bastos, a população deve responder no referendo à pergunta que está prevista na lei, ou seja, "o comércio de armas de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Entretanto, o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Vanderval Lima (PL-SP), alterou o questionamento para "deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para a sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?".

"A mudança de pergunta não tem nenhum sentido, porque a pergunta já estava na lei. E, como todas as perguntas legais, ela tem que ser feita de uma maneira clara e sobre um fato só, de modo que o substitutivo da Comissão de Segurança da Câmara não foi feliz", criticou Thomaz Bastos.

Na semana passada, o ministro se reuniu com os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PL-PP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para discutir as mudanças e pedir prioridade na votação do projeto. "Nós esperamos - e eu conversei sobre isso com o presidente Renan Calheiros e com o presidente Severino Cavalcanti (da Câmara) - que seja restaurada a pergunta natural", disse Thomaz Bastos.