Empaer será tema de audiência pública na AL

A Assembléia Legislativa está prestes a agendar uma audiência pública para discutir a situação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S.A. (Empaer). Um requerimento pedindo a audiência já está na mesa do deputado Chico Daltro (PP).

O parlamentar – também ex-secretário de Agricultura de Mato Grosso, no Governo Dante de Oliveira – pretende levar para o encontro autoridades e segmentos diretamente envolvidos com a empresa, buscar o debate e afunilar questões e esclarecimentos que apontem caminhos e equações para sua estrutura e seu orçamento.

Há doze dias, durante encontro com deputados na Assembléia, o presidente do órgão, Aréssio Paquer, alertou para a necessidade de ser viabilizada maior assistência para os pequenos produtores rurais através de cooperativas. Ele revelou a existência de “diversos projetos prontos para serem implementados” e que a empresa dependia do Incra sobre definição de critérios nos assentamentos que estavam para receber o auxílio.

Na ocasião, Paquer considerou “cenário muito difícil” a relação técnico-produtor. Paralelamente a isso, funcionários estão preocupados com o direcionamento que o governo estadual pretende dar à empresa nos próximos meses. O governo tem sido acusado de articular reuniões com grupos ligados ao governo federal e a prefeituras, na tentativa de transferir suas responsabilidades para os municípios ou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Ainda dentro de um acordo já em andamento, a Embrapa ou os prefeitos teriam que arcar com todas as funções da Empaer, inclusive a contratação de pessoal. O site da empresa mostra que ela atua em todos os municípios mato-grossenses com 133 escritórios e 486 servidores, atendendo por ano 45 mil produtores através de um novo modelo operacional.

Nesse modelo – de acordo com a amostragem virtual, assistência técnica, extensão rural e pesquisa estão voltadas para a agricultura familiar. “Ele presta serviços de qualidade, baseado no sistema produtivo sustentável e permitindo o crescimento sócio-econômico da pequena e média propriedade”, diz o site.

No mesmo espaço, Paquer admite que a empresa já viveu momentos de glória e de instabilidade, e que a situação atual é de transição: a empresa estaria sendo organizada com uma política de trabalho definida e reconhecida em níveis estadual e federal.

"Estamos trabalhando para organizar a empresa, e em breve estaremos realizando o concurso público para contratação e regularização do quadro técnico pessoal. A proposta é continuar fortalecendo a Empaer, garantindo um atendimento de qualidade aos nossos clientes e promover o desenvolvimento da agropecuária para os produtores familiares", prometeu o presidente.

No âmbito da Assembléia, entretanto, o clima é de preocupação entre os parlamentares. Entre o requerimento que pediu a presença de Paquer –apresentado pela deputada Verinha (PT) e atendido pelo presidente – e as diversas manifestações em plenário, giram em torno do fortalecimento da Empaer.

O deputado Pedro Satélite (PPS), por exemplo, disse que o governo deve evitar a extinção da empresa. Ele sugeriu a municipalização das ações da empresa, através de convênios de cooperação técnica entre o órgão, prefeituras e os Conselhos Municipais de Agricultura. “Um termo de cooperação, certamente, vai fortalecer a estrutura da Empaer e fazer com que as ações realmente aconteçam”, esclareceu o socialista.

No Médio Norte, membros do Sindicato dos Trabalhadores do órgão alegam ter ouvido que a empresa vai deixar de ser do governo estadual. Essa possibilidade foi rejeitada pelo presidente da entidade, Francisco de Souza Filho. Ele acredita na contratação de novos pesquisadores por meio de concurso público e a ampliação do Campo experimental.

O deputado Zeca D´ Ávila (PFL) atribuiu à vontade política a implementação do sistema com resultados satisfatórios. Nessa mesma linha de raciocínio, Dilceu Dal Bosco (PFL) disse que Mato Grosso tem condições de desenvolver um projeto de sustentação econômica.

A realização da audiência pública depende da aprovação do requerimento de Chico Daltro e do agendamento de data, hora e local do evento.