Justiça decidirá repasse do ICMS

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Gonçalo Almeida (PFL), o Pente Fino, promete recorrer à justiça para aumentar o repasse do município em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na semana passada, o governador Blairo Maggi (PPS) revelou que a cidade terá o seu índice diminuído de 4,2% para 3,8%.

"Nós temos que nos unir nesse momento. Várzea Grande não pode perder mais recursos. As coisas já não estão fáceis para as prefeituras. Com a diminuição do Índice de Participação do Município (IPM), nós seremos prejudicados ainda mais e, por isso, temos que tomar todas as medidas possíveis para evitar qualquer perda", avalia.

Antes de Pente Fino, o próprio prefeito Murilo Domingos (PPS) já havia admitido a hipótese de recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para obrigar o governo a aumentar o repasse do município. O dirigente socialista, porém, recuou posteriormente alegando que Maggi prometera compensações a sua administração.

Diferente de Várzea Grande, Cuiabá teve o IPM aumentado em relação ao adotado ao longo de 2004. De acordo com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), subiu de 14,2% para 14,6%. O percentual, no entanto, é menor que o índice provisório de janeiro, fevereiro e março (15,9%).

CPI - Pente Fino garante também que não vai recuar com a proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Murilo Domingos. Segundo ele, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal continua investigando suspeitas de improbidade administrativa. A acusação, segundo o parlamentar, teria chegado a Mesa Diretora anonimamente.

"Isso não é perseguição ou coisa parecida. A denúncia chegou até nós e estamos analisando. Se tiver fundamente, vamos sim propor a CPI. Caso contrário, não vamos fazer nada. Esse é o nosso papel", completou. Pente Fino é ligado ao ex-prefeito Jaime Campos, presidente estadual do PFL.