Reforma tributária e MP 232 estão na pauta da Câmara de 3ªf

Brasília - Na tentativa de colocar em prática a promessa de acelerar as votações na Câmara dos Deputados, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) incluiu na pauta da próxima terça-feira a votação de duas matérias consideradas prioritárias para o Executivo e polêmicas entre os parlamentares: a reforma tributária e a Medida Provisória 232, que flexibiliza em 10% a correção do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumenta os impostos cobrados sobre empresas prestadoras de serviços.

Líderes da base aliada do governo já iniciaram as articulações para garantir votos suficientes para a aprovação das matérias. Alguns admitem, no entanto, que a tarefa não será muito fácil. No caso da MP 232, o próprio presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu aos líderes governistas que retirem a matéria de pauta para evitar uma derrota em plenário. "Esse é um assunto que realmente preocupa, divide posições e se eu pudesse indicar uma posição com relação à MP, recomendaria sua retirada para que tivéssemos mais tempo para negociar uma alternativa. Talvez seja melhor", afirmou.

O prazo para a votação da MP termina na próxima quinta-feira, quando passa a trancar a pauta de votações da Câmara. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque, defende que se os aliados não conseguirem reunir votos suficientes para colocar a matéria em votação, a melhor estratégia é arquivar a MP. "Temos uma votação muito importante em um momento político também muito importante. Não podemos perder. Se as coisas não evoluírem, pode ser o caso de se retirar a MP. Já tivemos problema de juízo recentemente. Não podemos errar novamente", afirmou.

Na reforma tributária, as negociações não são menos difíceis. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se reuniu na semana passada com o presidente Severino Cavalcanti e vários governadores para discutir o texto em tramitação na Câmara. Embora as conversas estejam em andamento, ainda não há consenso sobre temas como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o valor previsto no Fundo de Desenvolvimento Regional.

Antes da reforma tributária e da MP 232, os deputados terão que votar duas Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. A MP 229 estipula prazos para que clubes de futebol resgatem os recursos a que têm direito por participarem de jogos de Loteria Esportiva. Já a MP 230 abre crédito extraordinário para os Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no valor de R$ 569,1 milhões.

O presidente Severino Cavalcanti enviou telegramas para todos os deputados com a convocação para que permaneçam mobilizados ao longo de toda a semana para a votação das MPs e da reforma tributária. No telegrama, Cavalcanti pede a presença dos parlamentares até sexta-feira, dia em que tradicionalmente não são realizadas votações na Casa.

Já os senadores, que nas últimas duas semanas não realizaram votações por falta de acordo sobre a MP 226 que tranca a pauta de votações, vão tentar apreciar a matéria na próxima terça-feira. A MP institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Segundo o presidente do Senado, a matéria vai ser votada "de qualquer maneira" na próxima terça-feira. As informações são da Radiobrás.