Senado indiano ignora protestos e ratifica nova Lei de Patentes

O Senado da Índia ratificou a nova Lei de Patentes, aprovada na segunda-feira pela Câmara Baixa, em cumprimento dos acordos assinados com a Organização Mundial do Comércio (OMC), informou um porta-voz do Parlamento nesta quinta-feira.

Ontem à noite, o Senado indiano cumpriu a ratificação da legislação que proíbe a cópia de produtos registrados, como remédios, compostos químicos e material eletrônico.

Agora, para ser validade, a lei precisa ser sancionada pelo presidente.

A aprovação desta lei gerou protestos entre grupos de direitos humanos e de luta contra a Aids, pois a legislação impedirá que as empresas farmacêuticas indianas produzam e exportem remédios genéricos, até agora comercializados pela Índia por preço muito menores do que os dos laboratórios com remédios patenteados.

A oposição, liderada pelo partido radical hindu Bharatiya Janata, deixou o plenário durante a votação do projeto nas duas Câmaras, em protesto contra a rapidez da tramitação da lei e a ausência de uma comissão para estudá-la mais detalhadamente.

O ministro do Comércio, Kamal Nath, negou o aumento do preço dos medicamentos no país, uma vez que, disse, apenas 10 remédios vendidos na Índia serão afetados pela lei.

Mas os remédios indianos são exportados para dezenas de países, sobretudo para nações em desenvolvimento, razão pela qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas ONG estão preocupadas com a repercussão desta medida.

Na terça-feira, quando a lei foi aprovada na Câmara Baixa, o espanhol Ignasi Calbo, coordenador na Índia da seção espanhola da organização Médicos Sem Fronteiras, disse à EFE que se esta legislação for aplicada com rigor, "40 milhões de pessoas poderiam ser condenadas à morte".

A nova Lei de Patentes permitirá que as empresas farmacêuticas indianas, com o pagamento de direitos de propriedade intelectual "razoáveis", continuem produzindo os medicamentos anti-retrovirais de primeira geração usados pelas pessoas com Aids, mas não os patenteados depois de 1995.



A Índia é o quarto maior produtor mundial de medicamentos e o décimo terceiro em receita neste setor, o que mostra os baixos preços de seus produtos.

Os produtores de remédios indianos pediram que a lei permita exceções para medicamentos de interesse público nacional, como os destinados ao tratamento de câncer, Aids, tuberculose, malária e hepatite.