Advogados pedem que ex-juiz Nicolau seja julgado pelo STF

Brasília - Advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o suposto direito de ele ser julgado perante o STF. De acordo com a defesa, o fato de o ex-senador Luiz Estevão ser parte em processos criminais dá direito ao juiz de ser julgado pelo Supremo.

Luiz Estevão teria esse direito porque a lei 10.628 criou o foro especial para ex-autoridades processadas por supostos atos de improbidade cometidos quando estavam no cargo. Se o STF discordar dessa tese, há uma outra ação no Supremo que pede para Nicolau ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados querem que o STF conceda uma liminar para tentar impedir o julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região previsto para o dia 21.