Secretário executivo do MME diz que MP 232 não foi elaborada para favorecer prefeitos

Rio - O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim disse hoje que a Medida Provisória 237, que estabelece que os gastos feitos pelas prefeituras com o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) não entrariam no cálculo da meta de gastos públicos, não teve a intenção de favorecer a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. "De maneira nenhuma", enfatizou.

Tolmasquim explicou que o Reluz "é um programa altamente eficiente do ponto-de-vista administrativo. A troca de lâmpadas públicas por lâmpadas mais eficientes se paga rapidamente porque a lâmpada eficiente economiza energia e, portanto, reduz as despesas. Assim, em pouco tempo, a troca da lâmpada se paga. É uma ótima medida".

O secretário executivo do MME não soube precisar quantas prefeituras, cujo limite de endividamento estava acima do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram beneficiadas pela MP.