Combate à sonegação e elisão fiscal é obrigação do Estado, diz Ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira que o Estado brasileiro tem obrigação de combater a sonegação e a elisão fiscal, de modo a não sobrecarregar com mais aumentos da carga tributária o cidadão que não pode fugir da arrecadação.

Em palestra durante o 2º Seminário Internacional sobre A Nova Administração Tributária Brasileira, realizado na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a administração tributária é um dos temas mais importantes na vida institucional de um país, porque é por meio dos impostos que o Estado se financia, e isso implica o caráter pessoal do "dever" de cada cidadão contribuir.

O ministro ressaltou, porém, que a igualdade na aplicação das leis é fundamental, além do necessário planejamento tributário para evitar abusos.