Zeca atrasa projeto que abre crédito

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Zeca D´Ávila (PFL) pediu vistas da mensagem 12/05 do Poder Executivo, que aumenta em 20% a margem de abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Estado (OGE- 2005). “Não entendi. Preciso entender melhor para depois votar a mensagem. Vou analisar com cuidado, ouvir a assessoria jurídica e depois emitirei meu voto”, anunciou D´Ávila.

A mensagem altera o inciso I, e acrescentado o parágrafo único e incisos I e II ao art. 6° da Lei n° 8.263, de 28 de dezembro de 2004, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da Despesa fixada no art. 2°. O pedido de vistas foi feito na tarde de terça-feira, durante reunião da CCJ na qual foram votados cinco projetos de lei de autoria dos deputados, três Mensagens do Executivo, um Projeto de Emenda Constitucional e cinco processos do Intermat.

O deputado Alencar Soares, que preside a comissão, explicou; “tivemos três projetos de lei com parecer contrário e os demais favoráveis. Agora essas matérias seguem para o plenário que é soberano para manter ou derrubar o parecer da comissão”.