Justiça julga recurso de banco contra pagamento de R$ 0,40

Rio de Janeiro - Três desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio - que geralmente analisa entre 40 a 50 recursos por dia - julgarão hoje um recurso do banco HSBC contra o pagamento de R$ 0,40 numa ação judicial movida por uma antiga correntista. Trata-se de uma ação que a dona de casa Janice Araújo da Silva moveu contra o banco, em 2002, alegando que sofreu perdas na sua caderneta de poupança na conversão da URV para o Real, em julho de 2004. Na época, a conta era do Bamerindus, cujos ativos foram comprados pelo HSBC em 1997.

A ação foi movida na 3ª Vara Cível do Fórum de Campo Grande. Em agosto do mesmo ano, o juiz Lício Durante deu sentença favorável à correntista, condenando o banco a restituir as quatro dezenas de centavos. Na sentença, Durante recusou a tese de que o valor devido, na prática, teria sido absorvido por taxas em decorrência da não movimentação da conta. Segundo o juiz, "a caderneta de poupança não é uma conta corrente" e, por isso, não está sujeita à cobrança de taxas.

Já o HSBC informou, por meio de sua assessoria, que a "decisão declara a responsabilidade do HSBC por contrato firmado entre a autora e o Banco Bamerindus, atualmente em liquidação extrajudicial e pessoa jurídica distinta do HSBC", o que levou o banco a recorrer da decisão, mesmo se tratando de "um valor pequeno de condenação".

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, um perito foi convocado para calcular a perda. Ele concluiu que, em valores de julho de 2002, a dívida seria de R$ 0,40. Frente à condenação, os advogados do banco, que no ano passado lucrou R$ 426 milhões, recorreram da decisão de primeira instância. O julgamento do recurso do HSBC ocorrerá hoje, na 2ª Câmara, a partir das 11 horas. O relator do processo é o desembargador Maurício Caldas Lopes. Procurada ontem, Janice não foi localizada.