Bosaipo consegue garantia favorável em negociações com professores

Três reuniões envolvendo os especialistas em Educação e o governo, com a mediação da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa; discussões para alguns ajustes de detalhes; a elaboração de um anteprojeto assinado pelos 24 deputados como sugestão para o governador; e a aprovação da mensagem em plenário.

Esses ingredientes compõem a receita que – seguindo à risca as propostas apresentadas na audiência pública realizada na manhã de hoje, na Assembléia – vai resgatar os direitos perdidos pela categoria: o realinhamento salarial de acordo com o percentual que contemplou o Grupo Magistério e a permanência dos profissionais na lista dos precatórios.

Negociações, medidas e detalhes foram presenciados por mais da metade dos 520 especialistas que lotaram o plenário e as galerias que o cercam, na Assembléia, vindo em comitiva de aproximadamente 40 municípios.

Os especialistas não conseguiram ter direito ao realinhamento incluído na Lei Complementar 50/98. Foi ela que aprovou a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb).

Com isso, a categoria continuou com a mesma tabela salarial de 1995 que serve de base para os reajustes salariais.

Com a implantação da Lei 50/98, os especialistas tiveram perdas salariais significativas uma vez que não foi observado seu Artigo nº 88. Nele, a Lopeb/98 considerou em extinção o cargo Especialista de Educação, porém assegurou os direitos adquiridos por aqueles transpostos através do Decreto nº 2.067/86 (os aposentados ou em exercício no Sistema Educacional do Estado).