Colômbia: AUC refutam lei de desmobilização estudada no Congresso

O grupo paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) expressou nesta terça-feira em comunicado sua rejeição ao marco legal de desmobilização que o Congresso do país está analisando, conhecido como lei de Justiça e Paz.

O projeto de lei "está muito longe de funcionar como um meio eficaz de paz ou de reconciliação" e é "um instrumento muito precário para vislumbrar no horizonte próximo o desaparecimento do paramilitarismo na Colômbia", disseram as AUC.

O comunicado é assinado por Ramón Isaza, comandante geral das AUC; Ernesto Baéz, diretor político, e Julián Bolívar, chefe do chamado "estado maior negociador" da organização armada de extrema direita. O Congresso Nacional colombiano discute um marco legal para a desmobilização e desarmamento dos paramilitares do país. Na segunda-feira as comissões parlamentares adiaram a votação da polêmica lei.

A opinião dos paramilitares foi publicada no "editorial" de seu site na internet, intitulado: "Honoráveis Congressistas, pedimos a palavra". O comunicado é datado na aldeia de Santa de Ralito, noroeste do país, onde fica a "zona de localização", sede das negociações com o governo do presidente Álvaro Uribe. Nas últimas semanas, alguns setores políticos colombianos e organismos internacionais alertaram para a possibilidade de o projeto consagrar a impunidade de alguns crimes, como os contra a humanidade e de narcotráfico.

ser reduzido a um simples desmonte de estruturas de autodefesas e a uma contagem de armas", afirma o comunicado das AUC, acrescentando que "este (resultado) deve ser produto de um verdadeiro processo".

Esse caminho deve, "por um lado, animar milhares de combatentes a retornar à vida produtiva, e por outro, gerar nas regiões - secularmente abandonadas - uma forte dinâmica de reafirmação institucional".

Os chefes paramilitares criticam os parlamentares que pedem penas altas para os combatentes que se desmobilizarem e afirmam que, com as pequenas reduções de penas previstas, seria melhor não punir os paramilitares para que eles não sofressem humilhações.

"Estaríamos dispostos, inclusive, a um leve aumento das penas contempladas no projeto de lei oficial, em troca de nos darem benefícios, que os códigos prevêem para todos os condenados pela lei".

As AUC afirmam ainda que "uma pena de privação da liberdade, estimada entre cinco e oito anos, isenta dos benefícios que as leis comuns dão a todos os colombianos, é quase o mesmo que uma condenação de 40 anos de prisão, submetida a todos os descontos e reduções de pena previstas na lei comum".

Além disso, afirmam, "sem a necessidade de confessar, ficar na ruína econômica e pedir perdão público".

Assim, afirmam as AUC, "não haverá dúvida de que terá mais sorte, do ponto de vista penal e penitenciário, o assassino Garavito, acusado de violar, matar e esquartejar mais de 120 crianças, do que os membros das Autodefesas Camponesas".

As AUC se referem ao condenado Luis Alfredo Garavito, um dos criminosos mais famosos da Colômbia.

Para as AUC, o fato de as discussões do projeto serem realizadas em sessões extraordinárias do Legislativo "é a primeira ameaça contra o atual processo de paz" e "poria em grave risco a situação dos desmobilizados".

As AUC afirma que se "esta iniciativa fose adotada também para as guerrilhas comunistas, então não teríamos penas de privação efetiva da liberdade, julgamentos individuais e confissões transformadas em delações".

Também não haveria "insegurança jurídica e patrimonial, tribunais especiais, negação e restrição de garantias e direitos (...)".