Assembléia Legislativa regulamenta lei que acaba com as filas

Novas 160 mil vagas de trabalho em Mato Grosso poderão ser uma realidade ainda este ano. A possibilidade está na regulamentação da lei estadual nº 7.872 de 2002 que define o tempo de espera de clientes em filas de bancos. Hoje(15), no dia em que o consumidor comemora pequenos ganhos diante de uma enxurrada de impostos, a Assembléia Legislativa estuda aprovação de um requerimento de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS) propondo o benefício.

Em 2002, o então deputado Nico Baracat (PSB)- hoje, vice-prefeito de Várzea Grande- apresentou a mesma proposta.

A atual proposta prevê um prazo máximo de 15 minutos para que a pessoa seja atendida em dias normais de funcionamento da agência, e até 30 minutos nos períodos de vencimento de tributos, véspera de feriados e pagamento do funcionalismo público.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Eduardo Alencar, a entidade feito mobilizações a favor do projeto publicamente. A expectativa é que com a nova lei em vigor, o número de funcionários nos bancos cresça, o horário de atendimento seja estendido e a sobrecarga de trabalho dos funcionários seja reduzida.

“Precisamos analisar. Porque serão mais pessoas ganhando e gerando renda para a própria sociedade. A alegação dos banqueiros de inconstitucionalidade não deve vigorar”, disse Alencar.

De acordo com a superintendente do Procon, Vanessa Rosin desde de setembro de 2004 o órgão tem feito gestões junto aos bancos e governo pedindo a regulamentação da lei que já vigora em diversos estados brasileiros como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas gerais e Salvador.

“Encaminhamos um requerimento a Casa Civil, no mês de setembro, para que o governo do Estado regulamente em caráter de urgência esta lei. De outra forma não poderemos fiscalizar e nem aplicar sanções aos estabelecimentos”, explicou Vanessa.

De acordo com o texto, caberá ao Procon fiscalizar, multar e até mesmo determinar o fechamento desses estabelecimentos que não se adequarem a nova lei.