Governo quer dar incentivo para aprovar MP

O governo estuda conceder incentivos fiscais para os setores que empregam muitas pessoas -a construção civil em especial-- como tentativa de reduzir as críticas à medida provisória nº 232, que elevou tributos para as empresas prestadoras de serviços.

"Senti que o secretário foi bastante receptivo. Os estudos sobre isso estão sendo feitos, e haverá nova reunião na próxima quinta-feira", disse o deputado Carlito Merss (PT-SC), um dos relatores da MP, que se reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na quinta-feira.

O governo avalia que alguns setores, como a indústria, estão contra a MP mesmo sendo pouco afetados pelas mudanças anunciadas no final do ano passado. Com os incentivos, o governo espera reduzir as restrições à MP.

A estratégia em negociação prevê aproveitar emendas que foram feitas ao texto original e que propõem medidas de alívio tributário --como isenções ou reduções de alíquotas de tributos-- para setores que empregam muitas pessoas, como a construção civil.

Poucos efeitos

A MP, da forma como foi enviada pelo governo ao Congresso, afeta principalmente as prestadoras de serviços e não tem efeitos diretos de aumento de carga tributária sobre grandes indústrias empregadoras de mão-de-obra, como a construção civil.

No entanto, nas audiências públicas, representantes da indústria, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), já haviam se posicionado contra todos os artigos da medida, menos o que corrige em 10% a tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte das pessoas físicas.

Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator no Senado, já havia anunciado quatro modificações que poderiam ser feitas no texto da MP para torná-la mais aceitável.

Mudanças

Uma das mudanças também beneficiava os prestadores de serviços que fossem empregadores. Ficariam isentos do aumento da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 32% para 40% da receita bruta, os prestadores de serviços que comprovarem que destinam pelo menos 25% de seu faturamento para o pagamento de pessoal.

O limite de isenção para retenção de 1,5% do IR na fonte para pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos aumentaria para R$ 11,64 mil.

O limite de isenção para as pessoas físicas, proposto pelo governo, é apenas 10% desse valor, ou seja, R$ 1.164 por mês.

A elevação de tributos foi a solução encontrada pelo governo para reduzir parte da perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda, em vigor desde o começo de janeiro.

Criticada por empresários, sindicalistas e políticos, o aumento de tributos previstos na MP nº 232 já é alvo de três Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) Supremo Tribunal Federal. Duas delas apresentadas por partidos de oposição: o PFL e o PDT.