Partidos dividem R$ 1,1 milhão de fundo e não prestam contas de gastos

Mais da metade dos partidos políticos registrados em Mato Grosso ainda não apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a prestação de contas anual referente ao exercício de 2003. O prazo da entrega venceu no dia 30 de abril de 2004. Mato Grosso possui 26 partidos políticos e, apesar de nem todos receberem verba do Fundo Partidário, todos eles são obrigados por lei a prestar contas dos seus gastos. A análise e julgamento são de competência da Justiça Eleitoral.

A checagem contábil e a análise dos documentos das prestações de contas anuais dos partidos políticos são feitas pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a chefe da Sessão de Contas Eleitorais e Partidárias, Marli Osorski (foto), alguns representantes dos partidos até recorrem a Cocin pedindo esclarecimentos sobre a legislação relativa as prestações de contas. “Os partidos têm, ainda, até o dia 30 de abril deste ano para entregar a prestação de contas de 2004”, lembrou Marli.

Dos 26 partidos do Estado, 11 não apresentaram a prestação de contas de 2003 (PC do B, PMN, PRONA, PV, PT do B, PTN, PRTB, PAN, PLD, PTC e PSTU) e apenas duas já foram julgadas (PL e PSC). Das demais prestações, oito estão sendo analisadas na Sessão de Contas Eleitorais e Partidária (PMDB, PP, PSB, PSDB, PT, PTB, PPS e PHS), três (PDT, PFL e PSDC) estão com os relatores dos respectivos processos e outras duas (PSL e PRP) estão na Secretaria Judiciária. A Sessão de Contas Partidárias oferece um parecer técnico que subsidia os julgadores.

O fundo Partidário é um fundo especial que dá assistência financeira aos partidos políticos do Brasil, sendo que 1% do montante é dividido igualitariamente entre eles e 99% proporcionalmente ao número de votos que o partido recebeu nas últimas eleições.

Esse dinheiro é referente a multas e penalidades pecuniárias, recursos financeiros destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União. Todos os anos, a Presidência de cada partido existente no Brasil recebe um percentual deste fundo e o divide entre as representações partidárias estaduais.

Em 2003, foram destinados para Mato Grosso 1.169.193,29 reais do Fundo Partidário. Mas essa verba foi distribuída para apenas sete partidos (PFL, PMDB, PP, PSB, PSDB, PT e PTB). O PFL foi o que mais recebeu recursos do fundo: R$ 203 mil. Em seguida aparecem: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com R$ 283.762,85; Partido Progressista (PP), com R$ 114.000,00; Partido Socialista Brasileiro (PSB), com R$ 61.499,87; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com R$ 271.808.46; Partido dos Trabalhadores (PT) , com R$ 112.570,11; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), R$ 122.552,00.