Palocci se reúne com parlamentares para discutir reforma tributária

Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), estão reunidos no Palácio do Planalto com líderes do governo e da oposição na Câmara, além de quatro governadores nordestinos, para discutir a votação da reforma tributária – que está na pauta da Câmara para esta tarde. O impasse sobre a votação está em torno do "fatiamento da reforma", ou seja, votar apenas o item que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%.

O governo quer tentar aprovar a conclusão da reforma na íntegra. Segundo o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a oposição também está disposta a colaborar para a aprovação total da reforma tributária. "Nós da oposição queremos votar a reforma tributária há muito tempo e hoje nós reafirmamos ao governo que queremos votar a reforma tributária. Se o governo não consegue, na sua base, decidir sobre o assunto, aí nós queremos votar uma parte da reforma tributária", ressaltou o líder.

Para o secretário de Fazenda do estado da Bahia e coordenador do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), Alberico Mascarenhas, a reforma tributária é necessária ao país neste momento. "A unificação do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) está difícil. Está difícil administrar o ICMS com a legislação hoje tão divergente e tão diferenciada em cada estado, tanto para os estados quanto para os empresários. Então o que nós queremos é a aprovação da reforma, seguida da votação da lei complementar para que o país tenha uma legislação única de ICMS", defendeu.