Associação Paulista de Magistrados pode ser despejada

São Paulo - O Ministério Público Estadual quer despejar a Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGES - do imóvel na rua Dom Diniz, 29, em Indianópolis, avaliada em R$ 6,5 milhões. Lá funciona a sede social da entidade com salão de festas, piscina e quadras esportivas.

Com esse objetivo ingressou em dezembro com ação no Fórum da Fazenda Pública reclamando a anulação de dois decretos municipais que deram concessão para uso do imóvel à APAMAGES, situado numa das zonas mais valorizadas da cidade.

A concessão inicial, pelo prazo de 30 anos, foi feita pela lei municipal 7525/70. Quando o prazo terminou em 21 de setembro de 2000, o prazo foi prorrogado por decreto sendo então o prefeito Celso Pitta, por tempo indeterminado. A prefeita Marta Suplicy manteve a concessão, mas com a cobrança de aluguel mensal de R$ 10 mil reais. Para o MP a concessão viola os princípios da imparcialidade, moralidade e honestidade.

Uma CPI instaurada em 2001 na Câmara Municipal também concluiu que a cessão do imóvel foi irregular, uma vez que não foi precedido de autorização legislativa, o que acarreta a sua nulidade.