Deputado quer conselho de representantes para viabilizar assentamentos

O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal Bosco, propôs a criação de um conselho formado por representantes de prefeituras e de comunidades, e por técnicos do Incra para desenvolver trabalhos de orientação e conscientização junto às famílias que vivem nos diversos assentamentos, em Mato Grosso, para buscar a regularização de suas terras.

O trabalho envolve a estimulação do empenho pessoal na busca de soluções para sanear as irregularidades possivelmente existentes em cada caso.

É que, entre as famílias, há um alto índice de desconhecimento e até de falta de iniciativa em torno dessas questões.

O problema e a proposta surgiram durante reunião entre Dilceu e representantes de municípios e de entidades ligadas a produtores e trabalhadores rurais com o superintendente do Incra-MT, Leonel Wolfhart, para discutir a regularização fundiária em municípios das regiões Norte e Médio Norte mato-grossenses.

Leonel garantiu que, até meio do ano, o Incra pretende entregar todas as titulações nos municípios que tiverem com situação regular. O que não é o caso de Itanhangá que 2.119 lotes cadastrados, cerca de 600 lotes estão irregulares.

“Hoje, o Incra tem condições de titular 25 mil famílias de um montante atual de aproximadamente 30 mil delas. Só que muitas dessas terras estão irregulares e a situação envolve problemas jurídicos e administrativos”, afirmou Wolfhart.

Em 2004, o Incra firmou convênios com 72 prefeituras para que elas pudessem desenvolver fiscalização nos assentamentos localizados em suas regiões e emitir Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Guias de Informação e Apuração (GIA) para áreas de até 100 hectares.

Dilceu também pediu que o Incra-MT acelerasse o processo de viabilização de parcerias com as prefeituras para a regularização fundiária. “Entre os vários problemas que se arrastam há tempos, existem muitas crianças fora da escola por conta da total falta de infra-estrutura decorrente do não-atendimento do governo. E esse quadro é gerado pela situação irregular de muitos assentamentos”, reconheceu o parlamentar.