Waldir Teis faz recomendações a Wilson

O secretário de Fazenda do Estado, Waldir Teis, afirmou ontem que a postura do prefeito Wilson Santos (PSDB) diante do cálculo do ICMS mostra o desconhecimento dele em relação à aplicação da lei. “Ele que foi um parlamentar até pouco tempo sabe que o Executivo segue o Legislativo determina. O Executivo não inventa. A impressão que tenho, com todo o respeito que tenho por ele, é que ele não está conhecendo o que é uma lei nas mãos do Executivo ou qual é a função da lei”, considerou o secretário.

Teis foi mais além e declarou que Wilson Santos deveria estudar a lei que estabelece o cálculo para a distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios. “Ele não sabe o que está falando, não tem conhecimento de causa e deveria pegar a lei e estudar”, recomendou o secretário de Fazenda.

Na última quarta-feira, em visita à Câmara Municipal, o prefeito afirmou que caso a participação de Cuiabá no bolo tributário cai dos atuais 15,9% com a definição do índice irá tomar medidas judiciais. “Pretendo tomar todas as medidas necessárias e cabíveis para fazer justiça por Cuiabá e já falei isso mil vezes para ele (ao governador)”, disse Santos.

A reação de Waldir Teis se deve à maneira como os prefeitos, principalmente, dos grandes tem atribuído ao governo do estado a culpa pela queda dos percentuais. Os índices deverão ser publicados na próxima semana, após o término do recálculo que a secretaria de Fazenda está realizando naqueles municípios onde houve maiores questionamentos.

Ainda é uma incógnita a participação da capital, no entanto, mesmo perdendo neste ano, não só Cuiabá mas também outros municípios estão se armando para que as perdas sejam amenizadas ou até mesmo extintas na hora do cálculo. Isso por conta da formação das comissões de prefeitos e a mista para acompanhamento dos cálculos, os prefeitos de pequenos, médios, grandes e municípios produtores.

Ontem, o secretário participou de uma audiência pública sobre o projeto que dispõe da cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, na tentativa de coibir a comercialização de combustível adulterado, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PSDB). Para Teis, a adulteração de combustível deveria se tornar crime hediondo.