Corte da Colômbia pede ação de Uribe com EUA para reduzir pena

A Suprema Corte de Justiça da Colômbia solicitou ao presidente Alvaro Uribe que inicie gestões diplomáticas perante os Estados Unidos para conseguir a substituição da pena de um colombiano extraditado a esse país e condenado à prisão perpétua, violando o acordo para sua entrega.

Essa é a primeira vez que o mais alto tribunal da Justiça da Colômbia intervém por um extraditado aos Estados Unidos.

Alex Restrepo foi extraditado pela Colômbia aos Estados Unidos em outubro de 2000 para responder perante um tribunal de Nova York pelo assassinato de um policial do país, mas recebeu pena de prisão perpétua.

Anteriormente, o governo dos Estados Unidos prometeu ao da Colômbia que iria intervir perante a Corte para substituir a pena, se ele fosse sentenciado a prisão perpétua.

Essa pena não faz parte das leis da Colômbia e, apesar de não existir um tratado vigente entre Bogotá e Washington que regule a extradição, cada vez que se concede uma, a Colômbia a condiciona a que a pessoa entregue não seja condenada a penas superiores às estabelecidas em suas leis.

A pena máxima na Colômbia para o delito de homicídio é de 40 anos. Os colombianos extraditados também não podem ser submetidos a tratamentos degradantes.

O tribunal decidiu "solicitar ao senhor presidente da República que intensifique em todos os níveis as gestões diplomáticas já feitas para conseguir uma substituição dessa pena", disse um comunicado do Tribunal Constitucional divulgado na noite de quarta-feira.

Restrepo, de acordo com as autoridades da Colômbia e Estados Unidos, fazia parte de um grupo de assaltantes que em agosto de 1999 assassinou o policial Donal Paganini durante um roubo a uma joalheria em Nova York.