Especial 13 - Veja como o cidadão pode se defender de tarifas e juros bancários abusivos

Brasília – O militar Maurício Avelino Ribeiro, de 41 anos, usa hoje apenas o cartão de débito na maioria de suas compras, para fugir das tarifas bancárias. "As tarifas são abusivas. Eu era cliente de um banco que cobrava até o extrato que mandava para a minha casa - extrato que nunca pedi", reclama. O especialista em Direito Bancário, João Antônio César da Mota, diz que "o Banco Central fiscaliza as operações ativas, as operações de tesouraria, a atuação de contabilidade dos bancos, como os bancos estão apresentando as demonstrações contábeis, níveis de contingenciamento, mas o dia-a-dia do consumidor, isso ele não fiscaliza".

O diretor de normas do BC, Sérgio Darcy, disse que nos últimos anos, o BC passou a se concentrar mais nas regras comerciais. "O BC perdia um tempo enorme com detalhes, como observar o horário em que a agência tinha que abrir ou fechar, a cobrança de tarifas, etc. A essência, que é a saúde dos bancos, era muitas vezes deixada em segundo plano".

O BC definiu, pela resolução 2.303/96, alguns serviços sobre os quais os bancos não podem cobrar tarifas. Entre eles, o fornecimento do cartão magnético, ou conforme a preferência do cliente, um talão de cheques de 20 folhas, por mês. A resolução também estabelece que as agências devem fixar tabelas de tarifas em local visível ao público e avisar com 30 dias de antecedência qualquer nova cobrança ou aumento de preço. Mas, segundo o especialista em Direito Bancário, João Antônio César da Mota, o BC não fiscaliza essas tarifas.

Nesses casos em que o cliente é cobrado indevidamente, Mota afirma que o próprio banco é a primeira opção para solucionar o problema. Segundo ele, normalmente, o gerente realiza o estorno. "Se o cliente não conseguir, deve recorrer a um órgão de proteção ao consumidor ou a um advogado", aconselha. Mas o especialista em Direito Bancário enfatiza que a negociação é a melhor maneira de se defender das altas tarifas dos bancos. "Negociar com o gerente, e, principalmente, o cliente ser gerente da sua própria conta. Na medida que ele tiver uma posição de vigilância, vai poder negociar com o gerente da conta qual é a melhor alternativa para ele pagar menos tarifa", diz. Darcy, do Banco Central, lembra ainda que o BC tem uma linha 0800-12345, para denúncias contra abusos dos bancos. "No caso específico do atendimento ao cliente, tem funcionado muito. Porque procuramos o diretor do banco, que sempre toma uma providência", afirma.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, José Lopez Feijó, um trabalhador gasta por ano um salário mínimo em tarifas bancárias. "Uma conta corrente que o trabalhador é obrigado a abrir para receber o seu salário custa ao trabalhador, por mês, algo entre 20 e 35 reais, em média. Isso significa que um trabalhador gasta entre 240 e R$ 300 por ano para a manutenção dessa conta", ressalta. Para Feijó, é difícil se esquivar desse sistema. "O trabalhador não pode abrir licitação ou escolher o banco onde seu salário é depositado. Normalmente quem impõe o banco é a empresa para qual ele trabalha", destaca.

De acordo com o gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, as instituições financeiras têm total liberdade para fixar os preços dos serviços que oferecem. "Cabe ao consumidor escolher essa ou aquela instituição financeira, de acordo com o nível de preço mais interessante, principalmente considerando os serviços que oferece", diz. Segundo ele, mesmo o Banco Central, que determina várias das políticas a serem cumpridas pelas instituições bancárias do País, não tem controle sobre o valor dessas tarifas de serviços, que são determinadas pelo mercado.

A assistente de direção Claudia Costa da Fundação Procon SP, outra instituição de defesa do consumidor, alerta ainda para outro problema: a terminologia das tarifas. "Não existe uma obrigatoriedade para que todas as instituições financeiras utilizem o mesmo termo quando oferecem serviços ao consumidor", diz. Isso dificulta a comparação dos serviços e de seus preços. Quando a Agência Brasil levou esse problema ao diretor de normas do Banco Central, Sérgio Darcy, ele disse que iria checar o assunto: "estou anotando isso para verificarmos, é importante".

Já com relação aos juros, os órgãos de defesa do consumidor também não recomendam a utilização do cheque especial ou empréstimos pessoais, que levam muitas pessoas ao endividamento. É o caso do motorista Sérgio Luiz Pinheiro, de 39 anos, que procurou o Procon para reclamar dos juros cobrados por seu banco. Em 2002, Sérgio pediu 2 mil reais emprestados, mas não conseguiu pagar. "Virou uma bola de neve. Agora, estão me cobrando 7 mil reais. Estou tentando saber de onde vem esse tanto de juros. Não que eu não queira pagar, mas é que eu acho esse valor abusivo. Não pode ser assim", queixa-se.

Em casos como o de Sérgio, se ficar provado que os juros são abusivos, o editor-chefe Lisandro Moraes, do site "Endividado.com", especializado em orientações jurídicas para quem não conseguiu cumprir com os compromissos financeiros, aconselha buscar a solução na Justiça. "Se não houver condições de resolver diretamente com o credor, a melhor saída é não renegociar a dívida, mas tentar limitar os juros a patamares econômicos e socialmente aceitáveis, como a taxa média de mercado - a Selic, hoje 18,75% ao ano", recomenda.

Para aliviar os bolsos dos trabalhadores junto aos bancos, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista lançou em agosto do ano passado a Campanha Tarifa Zero. O sindicato negocia com empresas para que estas, ao estabelecerem o banco pelo qual pagarão seus empregados, consigam a isenção de tarifas. Segundo o presidente do sindicato, José Lopez Feijó, com a campanha, mais de 20 mil trabalhadores conquistaram a isenção de tarifas nos bancos onde as empresas depositam os salários.