Brasil ainda não ratificou convenção para controle do tabaco, em vigor desde fevereiro

Brasília - A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado internacional ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS) que visa à elaboração e aplicação de medidas para reduzir a produção e consumo de tabaco no mundo, entrou em vigor neste domingo (27). Dos 192 países que firmaram a proposta de criação do tratado na 52ª Assembléia Mundial de Saúde, em 1999, 57 ratificaram o acordo e farão parte da primeira reunião da Conferência das Partes em fevereiro de 2006.

Apesar de ter participado de forma ativa na elaboração do projeto e ter sido o segundo país a assiná-lo em junho de 2003, o Brasil ainda não ratificou o texto. Para que o país faça parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o Congresso Nacional precisa aprovar a proposta de participação. O documento já foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2004, mas está parado no Senado desde então. Para não ficar de fora da primeira reunião, em 2006, o país precisa ratificar o tratado até 7 de novembro deste ano.

A Convenção-Quadro é um instrumento legal, de âmbito internacional, voltado para a redução do consumo do tabaco e de seus efeitos a longo prazo. Ela propõe a aplicação de políticas tributárias para a circulação e venda de cigarros, a proibição de publicidade, promoção e patrocínio de empresas ligadas ao tabaco, o controle do contrabando, restrição do acesso de jovens ao cigarro e a substituição da cultura do tabaco, entre outras medidas.

Segundo o ministro da Saúde, Humberto Costa, 95% das medidas sugeridas pela Convenção-Quadro já constam na legislação brasileira. Contudo, a grande polêmica sobre a participação do Brasil diz respeito à produção do fumo. O país é o maior exportador e o segundo maior produtor de tabaco do mundo, ficando atrás apenas da China. Dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) revelam que o setor movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano no país, que garantem o sustento de 200 mil agricultores na região Sul e de 30 mil na região Nordeste.

A proposta da Convenção-Quadro para os Estados Membros fumicultores, como é o caso do Brasil, é dar atenção especial para a diversificação e substituição gradual da cultura do tabaco por outras culturas, por meio da obtenção de recursos técnicos e financeiros. Segundo o presidente da Afubra, Hainsi Gralow, a Convenção-Quadro só poderá ser ratificada pelo Brasil depois que for criada uma atividade substituta, que gere o mesmo rendimento aos agricultores. Cada hectare de tabaco rende cerca de R$ 9 mil, enquanto a mesma área plantada com feijão rende R$ 1,3 mil e com milho, R$ 1,2 mil.

Para tentar chegar a um acordo, os produtores de fumo têm realizado audiências públicas com membros da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) e com senadores que participam da Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional, como o relator da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra, e o presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy.

Segundo a OMS, cerca de cinco milhões de pessoas morrem por ano em conseqüência do consumo de produtos derivados do tabaco em todo o mundo, dentre as quais 200 mil só no Brasil. Se o consumo for mantido, a tendência é que nos próximos 35 anos, quando os fumantes jovens atingirem a meia idade, o número de mortes chegue a dez milhões anuais. Enquanto nos países desenvolvidos o consumo do tabaco vem diminuído nos últimos anos, nos países em desenvolvimento esse número subiu 50% entre 1975 e 1996.