Especial 11 – Diretor de normas do Banco Central fala sobre concorrência no setor

Brasília – Na gestão atual, Sérgio Darcy é o mais antigo dos diretores do Banco Central (BC). Economista, em 1985 era coordenador do departamento de mercados capitais, tendo sido assessor de Gustavo Loyola quando este era chefe do departamento de normas. Desde 1991, Sérgio Darcy é quem chefia o setor.

O diretor recebeu a Agência Brasil para responder questões relacionadas às tarifas bancárias, altas demais na opinião de alguns, justificadas, na opinião de outros. Analistas afirmam que poderia haver, até mesmo, algum tipo de formação de cartel entre os bancos, em relação às tarifas e aos juros (ver especial Lucro dos bancos ).

O Banco Central, por enquanto, é responsável pela fiscalização dos bancos quanto à concorrência. Há um Projeto de Lei Complementar (PLP 344/2002), entretanto, que, se aprovado, pode passar essa função ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Abaixo, o diretor do BC esclarece essa e outras questões.

Agência Brasil - A principal norma do Banco Central sobre as tarifas dos bancos é a resolução 2.303, que proíbe a cobrança de alguns serviços – como fornecimento de talão de cheque ou cartão magnético, à escolha do cliente –, e a obrigatoriedade dos bancos em fixar em local visível informações sobre suas tarifas. O BC não tem outras normas para tarifas?

Sérgio Darcy - Nos últimos anos, o BC passou a se concentrar mais nas regras comerciais. O BC perdia um tempo enorme com detalhes, como observar o horário em que a agência tinha que abrir ou fechar, a cobrança de tarifas, etc. A essência, que é a saúde dos bancos, era muitas vezes deixada em segundo plano. Hoje o BC atua de maneira muito mais firme com a idéia de proteção do banco – na verdade proteção do cliente, e não do banco em si. Houve uma diretriz, que vem sendo seguida, de proteção do banco para que o cliente não seja prejudicado. Intensificamos bastante isso, e fizemos uma opção, que acabou ajudando também a aumentar a concorrência. Tem o caso, por exemplo, do banco HSBC, que abre a agência fora do horário normal. Isso demonstra que há, sim, concorrência entre os bancos.

Agência Brasil - Hoje é o Banco Central que deve se preocupar com a concorrência? Sérgio Darcy - Sim, mas existe um projeto de lei complementar (PLP 344/2002), que define que o Banco Central ficará responsável apenas quando se mostrar que a falta de concorrência afeta o bom funcionamento de todo o sistema financeiro. A fiscalização passaria para o Cade.

Agência Brasil - Algumas reportagens mostraram que as tarifas subiram de preço muito mais do que a inflação no ano passado (com reajustes de até 100% em alguns serviços), ao mesmo tempo, em vários bancos. Isso não seria um exemplo de falta de concorrência?

Sérgio Darcy - Isso é muito discutido no âmbito do Cade, de que há uma possibilidade de formação de cartel. Essa fiscalização, hoje, estaria sob a responsabilidade do Banco Central, mas não é tão simples assim. Você tem que provar a existência do cartel. A atuação do HSBC, na questão do horário, por exemplo, demonstra que nesse ponto não há cartel – ou não fariam essa tentativa de ganhar clientes do concorrente. Ou na abertura dos bancos nos sábados e domingos, o que alguns vão fazer. Em abril estamos trazendo especialistas americanos, especialistas em concorrência. Mesmo que passe para o Cade essa função, temos que trabalhar em conjunto. Já criamos três normas, principalmente, que aumentaram a concorrência. Uma é a portabilidade (a troca de cadastro de clientes entre os bancos, possibilitando a troca de bancos de maneira mais rápida), outra é a conta investimento, que era uma trava para as pessoas mudarem de banco. Por último, criamos o cliente do sistema financeiro, para beneficiar o cliente. Se você quer mudar de banco, pode levar a conta investimento e é considerado cliente do sistema financeiro desde o início de sua primeira conta, não apenas da conta naquele banco.

Agência Brasil - No caso das tarifas, algumas pessoas diziam que a diferença nos nomes das tarifas dificulta a comparação de preços. Sérgio Darcy - Estou anotando isso para verificarmos, é importante. Hoje o banco vende pacotes, o que complica mais um pouco.

Agência Brasil - Como Banco Central faz a fiscalização?

Sérgio Darcy - Como eu disse, o foco principal da atuação do BC é a saúde dos bancos. O que temos hoje é uma central de atendimento, 0800-12345. Sempre que há abuso, a Central entra em contato com o banco, e se o banco não der uma solução, aí sim fiscalizamos. Há um processo de depuração antes, não temos equipe para fiscalizar tudo, imagine, são milhares de agências no Brasil. Acreditamos que isso tenha sido um sucesso. É complicado para a sociedade entender os banqueiros, entender o Banco Central. Quando sobe a taxa de juros, ficam todos com raiva e não reconhecem o que fazemos em outros campos. No caso específico do atendimento ao cliente, tem funcionado muito. Porque procuramos o diretor do banco, que sempre toma uma providência. O que vejo de reclamações é que as tarifas estivessem elevadas. O interessante é que vi um levantamento onde a CPMF é idêntico ao valor da tarifa. Quer dizer, o governo também concorre com uma outra tarifa especial.

Agência Brasil - O que o cidadão pode fazer para evitar as tarifas e juros altos, então?

Sérgio Darcy - Sempre recomendo que deve se concentrar todos os negócios num só banco. Quando você movimenta mais num banco, você tem uma tarifa menor. Às vezes a pessoa trabalha em três, quatro, cinco bancos. Quem pode, deveria operar com um banco só. Aí, se você pede ao gerente, ele baixa a tarifa.

Agência Brasil - A melhor solução para pagar menos tarifas é negociar com o gerente?

Sérgio Darcy - Negociar. Se você diz que vai sair do banco, que não vai renovar o cartão, aí baixa a tarifa. É lógico que uma parte da população que não pode negociar, e esses o governo deve atender. Por isso fizemos a conta simplificada, para quem tem baixa renda, onde você tem até quatro itens os quais não são cobradas tarifas. São as contas que a Caixa Econômica está abrindo, por exemplo. Já a classe média está pagando essas tarifas. Mas, para eles, os bancos hoje prestam serviços fantásticos, o que muita gente não reconhece. Eu reconheço. Pode-se pagar tudo pela internet, e essa tecnologia tem um custo. Hoje não gasto dinheiro em transporte, antigamente tinha-se que ir ao banco, ir à loja para pagar a prestação. A qualidade do sistema brasileiro é reconhecida internacionalmente.

Agência Brasil - Mas não são todos que têm acesso à internet.

Sérgio Darcy - A parte que tem acesso está muito bem atendida; a parte que não tem acesso, de baixa renda, está atendida, porque nós arrancamos a cobrança de tarifas. Sobram aqueles que estão sendo indevidamente cobrados, que tem que ficar num banco só, num banco que tenha as melhores condições. E negociar.

Agência Brasil - Alguns bancos, apenas com o que recebem de tarifas, já pagam toda a folha de pessoal. Não seria um indicativo de preços altos ou de cobranças de tarifas em demasia?

Sérgio Darcy - Não necessariamente. Os bancos aumentaram muito o número de clientes, então você recebe mais tarifas pelo número de pessoas. Eles têm, claro, que ter um limite sobre a cobrança de tarifas. Parece que havia um banco cobrando sobre manutenção da conta sobre cheque especial – o que é um absurdo. Queremos é que haja concorrência, e isso está ocorrendo. O crédito consignado (com desconto direto da folha de pagamento) abriu uma concorrência feroz, e os juros foram lá para baixo. Antes pagava-se 8% ao mês, hoje paga-se 1,75%. É uma diferença considerável. Grande parte da população, quem tem emprego, migrou para isso.

Agência Brasil - Os juros estariam altos no Brasil porque há pouca oferta de crédito? Sérgio Darcy - Houve uma época em que houve uma disponibilidade de crédito alta, mas as pessoas não se interessaram, a economia do País estava mal. Hoje as pessoas estão mais confiantes, e demandam mais crédito. O crédito, hoje, é um dos produtos onde existe mais concorrência no Brasil.

Agência Brasil - Qual é a diferença entre bancos públicos e privados hoje? Por serem públicos, não não deveriam ter taxas menores, até mesmo para incentivar a concorrência?

Sérgio Darcy - Essa é uma decisão do banco. Ele tem que se pagar, e os investimentos não são baratos. A questão das tarifas é da administração do banco, é preciso ver quanto ele precisa para equilibrar os custos. O BC não se mete nisso. É uma decisão do governo, que é acionista majoritário, e da administração. Porque também não adianta fazer com que eles concorram com taxas baixas se isso for acarretar prejuízo. Eles têm que ser vistos como bancos comerciais, que têm que prestar bons serviços para a população. Mas tem que dar lucro.