Lei de Biossegurança pode ser votada hoje

A Câmara poderá votar hoje o Projeto de Lei da Biossegurança, que, entre outros pontos, permite a pesquisa com células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e libera o plantio e a comercialização de alimentos transgênicos. Porém, antes da análise do projeto da Lei, o Plenário terá que votar a Medida Provisória que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, trancando a pauta.

O projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, diz que a pesquisa é restrita aos embriões congelados há mais de três anos e precisa da autorização expressa dos pais. Atualmente, esses embriões são descartados quando completam quatro anos de congelamento. O Brasil já usa células-tronco da medula óssea e do cordão umbilical para tratamento de doenças.

O projeto também autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja tolerante ao herbicida glifosato registradas no Ministério da Agricultura. De acordo com o texto, caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizar a utilização de transgênicos em prazo a ser fixado.

No entanto, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros, poderá dar o parecer final sobre a liberação. Também está prevista nova competência para o Conselho, que passará a apreciar os recursos apresentados por órgãos de registro e fiscalização que discordarem da decisão da CTNBio.

Mobilização

O Movimento em Prol da Vida (Movitae) iniciou ontem mais uma etapa de mobilização em defesa da aprovação do projeto de Lei de Biossegurança. A entidade apóia principalmente a aprovação do artigo 5º do texto, que trata da pesquisa e a terapia com células-tronco embrionárias. O projeto tornou-se uma esperança para milhões de portadores de lesões físicas irreversíveis e de doenças genéticas incuráveis como diabetes e Mal de Parkinson.

Segundo a Agência Câmara, a presidente do Movitae, Andréa Bezerra de Menezes, está otimista quanto à aprovação do projeto e disse não temer a posição do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, contra a pesquisa com células-tronco embrionárias. "Eu acho que ele já está bem mais esclarecido. É brutal a diferença do que houve na primeira vez em que o projeto esteve na Câmara, em janeiro do ano passado, e o que aconteceu no Senado. Foi um divisor de águas, com audiência pública e esclarecimentos. Muita coisa já evoluiu", disse.

Ela acrescentou que o Brasil possui tecnologia e grandes pesquisadores na área de células-tronco embrionárias, mas falta a legislação. O relator do projeto na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável a todas as mudanças aprovadas no Senado. Segundo Perondi, o texto substitutivo é o ideal para cientistas, agricultores e a população em geral.

Cerca de 20 integrantes do Movitae, alguns deles em cadeiras de rodas, estiveram ontem no Salão Verde. O grupo, que pretende voltar à Câmara hoje, informou que vai permanecer em Brasília até a votação do projeto.