EUA explicarão situação de detidos em Guantánamo

Os Estados Unidos deverão explicar essa semana na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a situação judicial de 600 "combatentes inimigos" presos em Guantánamo. O caso das centenas de estrangeiros presos há mais de três anos na base naval americana em Cuba está entre as audiências iniciais do primeiro período ordinário de sessões da CIDH, que começa hoje.

O secretário executivo dessa entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Cantón, disse que pediu à Casa Branca que "determine o status legal" dessas pessoas. Os "combatentes inimigos" são mantidos na prisão em Guantánamo, sem direito a um julgamento, sob suspeitas de vínculos com o governo afegão dos talibãs ou com a rede terrorista Al-Qaeda.

Cantón assinalou que essa nova audiência à qual comparecerá na quinta-feira o governo americano é de acompanhamento e tem como objetivo fazer com que Washington informe a comissão sobre o pedido formulado. A CIDH quer que o governo do presidente dos EUA, George W. Bush, explique o que está fazendo a favor desses presos. Além disso, os representantes americanos expressarão suas opiniões sobre as medidas cautelares solicitadas na Comissão pelo Centro para Direitos Constitucionais, um grupo privado americano de defesa dos direitos humanos.

Tanto a Casa Branca como o Pentágono reiteraram que a condição de "combatentes inimigos" impede a inclusão desses detidos nos direitos atribuídos aos prisioneiros de guerra na Convenção de Genebra. Até hoje, nenhum desses presos foi submetido a julgamento. Apenas alguns deles - britânicos e australianos - foram entregues às autoridades de seus respectivos países sob condições negociadas com seus governos.

Além disso, a CIDH revisará com funcionários dos EUA a situação dos direitos dos trabalhadores migratórios nesse país. À margem das queixas apresentadas contra os Estados Unidos em ambos os casos, a comissão realizará pelo menos 44 audiências sobre violações aos direitos humanos em vários países da América.