Sistema de fiscalização permite maior rigor contra a sonegação

Desde o início do mês de fevereiro está em funcionamento nos postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e nas transportadoras, o Termo de Verificação Fiscal Eletrônico (TAD-e). O documento é mais uma importante medida adotada pelo secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, para o controle digital no trânsito de mercadorias e diminuição da sonegação de impostos em Mato Grosso.

O sistema de controle eletrônico das verificações fiscais permite, em tempo real, a gestão das ocorrências do trânsito de mercadorias, conferindo maior rigor, rapidez e segurança nas informações, buscando a verificação da regularidade das operações. Assim, os contribuintes são atendidos de forma mais rápida e eficiente na regularização das pendências e na liberação das mercadorias sob verificação fiscal. Também é possível saber quanto foi recolhido pelo contribuinte e se existe valor pendente no conta corrente fiscal.

Segundo o secretário Waldir Teis, essa importante medida é perseguida pelo Estado de Mato Grosso há mais de 10 anos, sem sair do papel. “A partir da administração do governo Blairo Maggi conseguimos modernizar o sistema e torná-lo realidade”, disse, explicando que até então o documento era preenchido manualmente, em seis vias com papel carbono. “O que antes levava até meia hora para ser preenchido, hoje se gasta em média três minutos”, enfatizou o secretário.

O método antigo foi utilizado por mais de 30 anos pela fiscalização de Mato Grosso. O maior problema nesse período, destacou o superintendente Adjunto de Fiscalização da Sefaz, Altino Sátiro Reis, era a dificuldade de controle fiscal do recolhimento efetuado pelos contribuintes, já que o lançamento no sistema da Secretaria de Fazenda era realizado posterior à notificação. ”Com os termos antigos a informação demorava para chegar dos postos fiscais até a sede da Sefaz, o que ficou resolvido com a implantação do TAD-e”, lembrou.

O superintendente justificou ainda que o sistema foi concebido e desenvolvido em conjunto por servidores das áreas tributária e de tecnologia da Sefaz, com o apoio do secretário de Fazenda Waldir Júlio Teis, dando condições tecnológicas e possibilitando o treinamento dos servidores envolvidos. “Agora a fiscalização tem um controle “on line” dos termos lavrados no momento que está ocorrendo a verificação da infração, bem como do acompanhamento da regularização dessa situação”, emendou Altino Reis. INFORMATIZAÇÃO – Para ser possível a implantação do TAD-e nos mais de 15 postos fiscais internos e de fronteira de Mato Grosso com outros Estados da Federação, todas as unidades foram informatizadas com micro-computadores, assim como foram instaladas antenas que funcionam através de satélites, permitindo o acesso direto com os sistemas e programas da Secretaria de Fazenda, migrados para a Internet. Os servidores que utilizam o sistema também foram capacitados nos seus locais de trabalho e na sede da Sefaz.

Os Estados do Pará e Mato Grosso do Sul têm sistemas semelhantes ao desenvolvido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Outros Estados já demonstraram interesse em conhecer o sistema mato-grossense para aplicar nas referidas Secretarias.