MPE denuncia Thelma e Marília por improbidade

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil contra a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) e Marília Salles, ex-primeiras-damas que comandaram a extinta Fundação de Promoção Social no governo do PSDB. Ambas são acusadas de cometer atos de improbidade administrativa.

As irregularidades, segundo o MP, foram praticadas entre 2000 e 2002, época em que as duas foram presidentes da Prosol. De acordo com a ação, as acusadas realizaram contratações irregulares de funcionários por meio de contratos firmados com a Cooperativa de Corretores de Imóveis e Profissionais Afins do Estado de Mato Grosso (Coopimóveis) e a empresa Central de Empregos. Os contratos foram viabilizados por meio de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

O MP argumenta que os referidos contratos contrariam disposição constitucional que estabelece a exigência de concurso público para preencher os quadros de pessoal da fundação pública. O promotor da ação, Célio Fúrio, argumenta que quando o registro do contrato firmado pela Prosol passou pela análise do Tribunal de Contas, a presidência do órgão foi alertada sobre a irregularidade, mas não acatou a recomendação e ainda celebrou outro contrato. O promotor alega que os recursos do Feas não poderiam ter sido utilizados para custeio de despesas com pessoal ou contratações que não tivessem como finalidade programas da área social. Caso a ação proposta seja julgada procedente, as acusadas poderão ser condenadas a perda da função pública, inclusive com cassação de mandato, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (com Assessoria)