Subsídio de parlamentar deve ser semelhante do de ministro do Supremo, diz Jobim

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou hoje que o valor dos subsídios dos parlamentares do Congresso Nacional "não pode ficar muito longe" da remuneração dos ministros do Supremo. Em encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Jobim disse que é necessário aprovar a lei de fixação dos salários dos ministros do STF.

O limite de salário dos ministros do Supremo serve de teto nacional global para todos os servidores e de base de cálculo para os salários da magistratura da União e dos Estados. O projeto que fixa os subsídios foi enviado ao Congresso no fim do ano passado. O texto propõe a fixação do teto salarial dos ministros do tribunal em R$ 21.500 mensais, a partir de janeiro de 2005, e em R$ 24.500, em 2006.

Nelson Jobim observou que a fixação dos salários dos ministros em R$ 21.500 resultou na redução dos subsídios, tendo em vista a legislação de 1988. "A fixação do valor importou na redução, inclusive, daquilo que nós recebíamos, considerando uma legislação de 1988. Os ministros do Supremo estavam recebendo R$ 25.000. Com os subsídios, passarão a receber R$ 21.500", disse ele.

O ministro pediu também a Renan Calheiros rapidez na votação da legislação infraconstitucional da reforma do Judiciário para alteração nos códigos de Processo Penal e Civil. "Nós esperamos que tudo isso seja votado nas duas Casas neste semestre", disse.