Vereador quer gratuidade para todos os presidentes de bairro

O vereador Luiz Poção (PMN) quer que o passe livre para presidentes de associações de moradores de bairro seja restituído. Recentemente os líderes comunitários perderam esse benefício juntamente com os policiais civis e militares que estivessem em serviço. A assessoria jurídica do parlamentar entrou com um pedido para que o Tribunal de Justiça permita que as associações sejam ouvidas no julgamento de mérito da ação que acabou com a gratuidade da passagem.

Segundo Poção, são cerca de 216 líderes de bairros que não podem mais tomar os ônibus gratuitamente. O vereador explicou que cada um deles recebia uma credencial autorizando as viagens. Agora, ainda de acordo com o parlamentar, os presidentes das associações de bairro terão uma série de atividades impossibilitadas.

“O presidente de bairro é um funcionário público gratuito, ele identifica com mais clareza os problemas de sua região. É uma peça de extrema importância na manutenção das cidades”, disse.

Poção destacou que o passe livre é necessário para estes líderes já que eles não recebem nenhum tipo de remuneração por serem presidentes de associações, mas têm de se locomover diversas vezes para despachar documentos, ir de encontro a vereadores, secretários e demais órgãos públicos.

O Tribunal de Justiça (TJ) considerou o passe livre para os presidentes de associações uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), alegando que o mesmo fere o princípio da igualdade. Além do passe livre para os presidentes de associações de bairro, Poção também quer reaver o benefício para a presidente da União Cuiabana do Clube das Mães.

No pedido da assessoria jurídica de Poção é solicitado que o TJ escute a União Cuiabana das Associações dos Moradores de Bairro (UCAMB), a União Coxipoense das Associações de Moradores (UCAM).