Severino quer ser porta-voz junto a Lula contra MP que elevou IR

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP - PE), pedirá hoje, em sua primeira audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, seja convocado a debater, no Congresso Nacional e com empresários, a medida provisória 232, que ampliou a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrados das empresas prestadoras de serviço.

'Eu, como presidente da Câmara, irei hoje falar com presidente pela primeira vez e garanto que serei porta-voz da sociedade brasileira', afirmou. 'Vou pedir ao presidente que convoque o ministro da Fazenda para tentarmos um encontro na próxima terça ou quarta-feira para que possamos ter uma posição definitiva', acrescentou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi mais ponderado. Afirmou que é preciso manter o equilíbrio das contas públicas, mas sem onerar setores produtivos. 'Está todo mundo preocupado com o gasto público, mas a solução não pode significar a punição desses setores que são vitais para a economia: agricultura, prestadores de serviços e profissionais liberais', argumentou.

Na tentativa de retirar ou alterar o texto da medida provisória, empresários de 110 entidades se reuniram com os presidentes da Câmara e Senado e pedem aos deputados que votem contra a MP. Caso contrário, poderão ter os nomes retirados de uma 'lista branca' que a Associação Comercial de São Paulo deve preparar com os parlamentares que ficaram ao lado dos empresários. 'Vamos apontar quem votar contra', adiantou Guilherme Afif Domingos, presidente da associação.

Divergências

Nas conversas com Renan e Severino, o setor produtivo esteve dividido. De um lado, a Associação Comercial defendia o fim das negociações com o governo e a centralização das discussões no Congresso Nacional. 'Não há negociação. A nossa conversa é com o Poder Legislativo', afirmou. 'Abaixo à ditadura fiscal. A burocracia da Receita não tem mais poderes que a sociedade', completou.

De outro lado, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, defendeu que as negociações continuem e, por isso, reúne-se com o ministro Palocci e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. 'Eu nunca desisto do diálogo. Mas negociar não significa ceder', afirmou.

Emendas

Ontem, o PFL apresentou dez emendas que alteram o texto ou retiram artigos da medida provisória. Três delas alteram o percentual de correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Uma delas prevê a correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) acumulado dos últimos dois anos: 20,74%. A outra, propõe a correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): 18,14%. A última, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): 17,15%.

Outras cinco emendas suprimem do texto todos os artigos que ampliam a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Mais duas retiram do texto artigos que, de acordo com os pefelistas, aumentam a burocracia para o setor produtivo. Todos os deputados e senadores do partido serão obrigados a votar contra a medida provisória.