Japão aprova reforma que dá maior poder a ministro da Defesa

O governo japonês aprovou hoje, terça-feira, uma reforma legal que dará ao ministro da Defesa o poder para ordenar a intercepção de um ataque com mísseis contra o Japão sem ter de consultar o Executivo nem o Conselho de Segurança deste país. Caso seja aprovada no Parlamento, onde as forças oficialistas são maioria, esta reforma outorgará uma grande autonomia e protagonismo na política de segurança e exterior do Japão à Agência que atualmente faz as vezes de Ministério da Defesa.

Com vários dias de atraso em relação ao calendário previsto, o Gabinete de ministros aprovou as emendas à Lei das Forças de Auto Defesa, como o Exército é conhecido neste país, depois de obter o apoio do governamental Partido Liberal Democrata (PLD) e seu aliado no poder, o Novo Komeito, de orientação budista.

Finalmente, a nova minuta da emenda recolhe uma proposta de Komeito, segundo a qual o primeiro-ministro deve informar ao Parlamento depois do lançamento dos mísseis interceptores japoneses.

Esta iniciativa é paralela ao desenvolvimento por parte dos Estados Unidos e do Japão de um sistema de defesa de mísseis anunciado em 2004 como parte da reorganização do desdobramento militar de Washington no Extremo Oriente.

As emendas foram apresentadas pela Agência de Defesa como parte do processo de reformas para tornar esse órgão em Ministério e dotar o Japão de forças armadas com capacidade fática de combate.

A atual Constituição pacifista deste país proíbe de maneira taxativa o uso de forças militares no exterior, se não for em defesa própria e depois de supeditada essa decisão a um exaustivo controle civil.

A reforma daria à Agência de Defesa a capacidade para ordenar o lançamento de mísseis interceptores de mísseis ante um eventual ataque contra o Japão, sem esperar ordens do Gabinete de Ministros em plenário e do Conselho de Segurança Nacional.

"A ciência e a tecnologia avançaram em relação aos meios de segurança do passado, enquanto as ameaças também se diversificaram. Desta forma, nos vemos obrigados a enfrentar o terrorismo por meio da defesa com mísseis", disse hoje o diretor geral da Agência de Defesa, Yoshinori Ono.

Este amplo poder outorgado ao setor do Executivo encarregado da segurança e assuntos militares levantou críticas em amplos círculos da sociedade nipônica, que vêem minguado o controle civil sobre o uso de armas também ofensivas como os mísseis.

O ministro porta-voz do governo japonês, Hiroyuki Hosoda, quis ressaltar hoje que a reforma da Lei das Forças de Auto Defesa exclui esse eventual uso ofensivo dos mísseis interceptores e ainda mais o ataque contra o território de outro país.

O porta-voz não especificou, no entanto, se essa intercepção de foguetes inimigos ocorreria sobre os céus nipônicos, no espaço aéreo de outro país ou nas bases de lançamento dos mísseis agressores.

"É uma grande satisfação o poder propor um sistema de intercepção de mísseis para garantir a segurança de nossos cidadãos e acho que é o trabalho do governo elaborar este tipo de mecanismo", afirmou hoje Ono em entrevista coletiva.

As emendas da chamada Lei das Forças de Auto Defesa do Japão buscam também a reorganização militar do Japão, com um Estado-Maior unificado que supervisione as forças aéreas, a Marinha e as tropas de terra.

O chefe desse Estado-Maior conjunto receberia ordens diretas de Ono.

"Devemos abater qualquer arma que tenha o Japão como alvo antes de dez minutos", disse Ono há poucos dias, quando o PLD aprovou o texto inicial da reforma.

Esta referência é dirigida contra a Coréia do Norte, que em 1998 disparou um míssil balístico que sobrevôou o Japão e demonstrou que Pyongyang podia alcançar qualquer ponto deste país.

Hoje se informou na Coréia do Sul que Pyongyang desenvolveu um novo modelo de mísseis de médio alcance tipo Scud, de origem soviética, com um raio de ataque de mil quilômetros, capazes de atingir sem problemas a costa japonesa.

A queda desses mísseis seria trabalho do escudo antimísseis fabricado com os EUA, uma versão modernizada do chamado "Standard Missil 3 Interceptor", que Tóquio e Washington investigam desde 1999, depois do disparo do míssil norte-coreano.

Em dezembro, o Japão suspendeu seu embargo de armas para tecnologia de mísseis com o objetivo de assegurar as vendas destes componentes aos EUA para habilitar esse escudo armamentista.