População do Distrito Federal começa a receber hoje os carnês do IPTU e IPVA

A população do Distrito Federal (DF) começa a receber hoje os carnês para pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Veículos Automotores (IPVA). Em entrevista à Rádio Nacional o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda do DF, Mário Celso, explica o aumento nos impostos e os critério observados para o reajuste. Ele fala ainda sobre as mudanças nas regras para a transferência de titularidade de veículos que passam a valer a partir desse ano.

Nacional - Quando começa a entregua dos carnês de IPTU e IPVA?

Celso - O IPTU, o IPVA e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), já estão sendo impressos e a partir do dia 10, serão postados aos contribuintes. Os veículos de final 1 e 2, têm o IPVA começando a vencer no dia 21 de fevereiro e o IPTU e a TLP começam a vencer no dia 15 de fevereiro.

Nacional - O contribuinte que não receber os carnês deve tomar que providência?

Celso - Sugerimos que até uma semana antes do carnaval, o contribuinte que não tenha recebido em sua residência, procure expedir uma segunda via na internet, no site da secretaria da fazenda que é o www.fazenda.df.gov.br ou, então, procure uma das agências de atendimento da receita o posto do Na Hora para expedir os carnês.

Nacional - Quais foram os parâmetros utilizados para aumentar as taxas, principalmente no que tange ao IPVA?

Celso - Para o IPVA tomamos como base à tabela da Fundação e Instituto de Pesquisas Econômica de São Paulo, a Fipe, que é a tabela utilizada pelas companhias seguradoras para efeito de ressarcimento de seguro e também adotada em nível nacional pelos estados quando da cobrança do IPVA.

Nacional - No IPTU foi adotada qual forma de avaliação?

Celso - No caso do IPTU fizemos uma avaliação setorial no ano de 2004, até mais ou menos meados de agosto, foi providenciada uma avaliação pelos setores, pelos bairros e pelos setores de Brasília e Distrito Federal e enviamos um projeto de lei à Câmara Legislativa para aprovação desses valores.

Nacional - Há a informação que agora só se faz a transferência de um veículo quando o IPVA tiver quitado. Por que foi tomada essa medida?

Celso - Crescia o número de transferências no início do ano fazendo com que as cobranças fossem emitidas em nome do proprietário que consta em nosso cadastro no momento. Assim, o vendedor do veículo fica com o nome sujo se não fosse feita essa antecipação. Na verdade é uma medida que foi adotada em outubro de 2004, mas que começa a produzir efeito esse ano, que serve para dar uma maior segurança nos contrato de compra e venda de automóveis, evitando assim que o vendedor, a partir do momento em que vende se desvincule desse automóvel e se desvincule do IPVA.

Nacional - Mas isso não seria apenas um subterfúgio? O mais lógico não seria que o sistema de comunicação e banco de dados da secretaria se intercomunicasse com o banco de dados do Detran?

Celso - Hoje já são interligados.

Nacional - Mas, então, não ocorreria esse problema da titularidade dele ficar na dívida ativa, mesmo transferindo o carro no Detran.

Celso - Acontece que o fato gerador do IPVA e também do IPTU é no dia primeiro de janeiro, então o imposto é cobrado, os carnês são emitidos no nome do proprietário no dia da ocorrência, ou seja, 1º de janeiro. Essa é uma situação recorrente que temos aqui nas agências de atendimento e que muitas vezes chega a um ponto que temos que executar judicialmente o proprietário do automóvel a época sendo que ele já vendeu esse automóvel e, às vezes, até o comprador já fez uma segunda venda.

Nacional - E comprovando que já houve a transferência, a pessoa continua sendo responsável pelo tributo?

Celso - Os dois ficam responsáveis pela isenção e são solidários por essa dívida.

Nacional - Para a pessoa se livrar dessa titularidade do veículo, terá que ir à Secretaria de Fazenda?

Celso - Justamente. Existe um procedimento nas agências de atendimento e também no Detran de comunicação de mudança de titularidade de mudança de veículo.

Nacional - Então, não seria mais lógico que os dois sistemas se comunicassem?

Celso - Como disse antes, essa interligação já existe, algumas outras facilidades demandariam algum tempo.