Antero diz ser impossível reabrir trabalhos da CPI do Banestado

O resultado final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado só será definido em fevereiro, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado julgar o recurso do relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP).

O petista apresentou no final do ano um recurso que visa impedir o encerramento dos trabalhos da CPI, conforme foi determinado pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

A CPI durou 18 meses e tinha como objetivo investigar o desvio de recursos por meio das contas CC-5, pela agência do Banestado em Foz do Iguaçu (PR). Os trabalhos da comissão foram encerrados de forma melancólica, com brigas entre seus integrantes e acusações de vazamento de informações sigilosas e manipulação das informações para beneficio de terceiros.

Tanto o relatório final de José Mentor, como o relatório alternativo de Antero Paes de Barros não foram votados.

O relator pede a reabertura dos trabalhos da comissão, mas o presidente afirma que isso é impossível e que agora os documentos vão para a análise do Ministério Público.

Antero Paes de Barros determinou ainda que a polícia do Senado guarde os documentos para que nem mesmo o relator volte a ter acesso a eles.

No recurso a ser julgado pela CCJ, Mentor argumenta que, de acordo com a Constituição e os regimentos internos da Câmara e do Senado, nenhuma reunião poderia ter sido realizada no Congresso após o dia 15 de dezembro, data de encerramento dos trabalhos legislativos.

A única exceção --que motivou a autoconvocação da Câmara e do Senado-- seria a votação do Orçamento. Se a norma tivesse sido cumprida, o deputado afirma que a data de encerramento da CPI seria 27 de fevereiro. "Temos um ofício da Mesa do Congresso Nacional dizendo que os trabalhos acabam naquele dia, e até lá vamos lutar para votar o parecer."