Justiça vai decidir quem assume

Dois vereadores de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá) disputam de fato e de direito o posto de prefeito interino da cidade. Quem comanda o município desde ontem é o vereador Angelin dos Santos Baraldi (PPS). Ele se auto-proclamou presidente da Câmara de Vereadores em sessão tumultuada no dia 1º. Quem também se elegeu presidente da Mesa Diretora foi o vereador José Gonzaga Tonon, o "Zé Tonon" (PMDB), que também reivindica o cargo. O caso será decidido pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O promotor de Justiça Rodrigo Barbosa de Abreu informou que recebeu um requerimento assinado por cinco vereadores pedindo providências. "Já estou com cópia da Lei Orgânica e o Regimento Interno do Poder Legislativo para avaliar a possibilidade ajuizar ação civil pública ou mandado de segurança, caso fique confirmado a ilegalidade do ato", destaca o promotor. Três mandados de segurança foram impetrados pelos grupos rivais, tentando invalidar as duas atas.

Na condição de prefeito, Baraldi baixou portaria no domingo estabelecendo horário de funcionamento da prefeitura entre 10 h e meio-dia nos dias 3 e 4 de janeiro. Também nomeou cinco dos 12 secretários da prefeitura. O interino disse que a confusão foi provocada por seu desmaio na sessão do dia 1º provocada por crise hipertensiva. "Fui eleito vereador e não prefeito. Não quero ficar na função, mas gozo de prerrogativas previstas em lei. Sou vereador há 16 anos e sempre fiz parte da mesa diretora", diz.

Cassado - Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o registro do prefeito eleito, Getúlio Viana (PFL), por ter participado de inauguração de obra pública dentro do prazo vedado pelo artigo 77 da Lei 9.504/97. Getúlio Viana participou da inauguração de pista de caminhada em uma rua da cidade, no dia 22 de agosto, trajando camiseta de campanha.Viana foi eleito com 10.322 votos (50,3%). O segundo colocado foi o Dr. Paulo (PMDB) com 5.927 votos.