Receita espera compensar perdas do IR com fiscalização

Rio de Janeiro - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid afirmou, hoje que o aumento de 10% dos limites para deduções de gastos com educação e dependentes levará a uma perda de arrecadação de R$ 500 milhões ao ano para a União. Porém, segundo ele, essa perda será compensada por medidas de combate à sonegação e evasão fiscal.

Em entrevista no escritório do Ministério da Fazenda no Rio, para detalhar a Medida Provisória 232 publicada no Diário Oficial de ontem, o secretário confirmou que a correção de 10% das faixas de renda que estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda trará uma perda de arrecadação em torno de R$ 2 bilhões. "Mas esse impacto (de R$ 2 bilhões) já está previsto no Orçamento de 2005", disse.

Entre as medidas de combate à sonegação e evasão fiscal, Rachid informou que será ampliada a lista de fiscalização do setor de prestação de serviços. Atualmente, a Receita fiscaliza os segmentos de limpeza, conservação, vigilância, publicidade e propaganda, entre outros; agora, com a ampliação, serão incluídos outros serviços nessa lista, como os de transportes, medicina e construção.

Além disso, ele informou que serão feitas mudanças no que ele chamou de "economia processual", intensificando o número de certificações digitais para o Imposto de Renda, serviço já oferecido há dois anos pela Receita e que conta hoje com 40 mil a 50 mil clientes cadastrados.

Outra medida será o aumento na base de cálculo da declaração de imposto de renda pessoa jurídica por lucro presumido, de 32% para 40%. "Agora 40% da receita da empresa prestadora de serviço que optar (pela declaração) pelo lucro presumido será utilizada como base de cálculo para cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social, e não mais 32%. Isso aumentará nossa arrecadação", disse.