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Conselheiros do TCE apreciam em instantes as contas da Prefeitura de Cuiabá
As contas da Prefeitura de Cuiabá, relativas ao exercício de 2003, serão apreciadas hoje pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O processo chegou a entrar em votação no último dia 15, mas a apreciação foi adiada em função de um pedido de vistas do conselheiro Branco de Barros.
Na ocasião, o representante do Ministério Público, o conselheiro relator Antônio Joaquim e os conselheiros Valter Albano e Ubiratan Spinelli emitiram parecer prévio contrário a aprovação das contas do prefeito Roberto França.
Faltam apenas os votos de Júlio Campos e Branco de Barros. O conselheiro José Carlos Novelli estava ausente na última sessão, mas poderá votar amanhã porque presenciou a leitura do relatório na sessão do dia 15.
Irregularidades
O relatório técnico do TCE aponta um total de 80 irregularidades ou impropriedades nas contas da Prefeitura de Cuiabá. Destas, a defesa do prefeito Roberto França conseguiu sanar 13.
Dentre as que foram mantidas, destaca-se um déficit orçamentário de R$ 19,5 milhões. De acordo com TCE, esse resultado demonstra que a Prefeitura de Cuiabá, em 2003, utilizou previsão orçamentária para empenhar despesas "sem se preocupar com a existência ou não de recursos financeiros", gerando restos a pagar.
A Prefeitura encerrou o exercício anterior também com déficit financeiro, da ordem de R$ 91,8 milhões.
Outro aspecto destacado no relatório é o não-recolhimento de consignações relativas ao INSS, Instituto de Previdência Municipal, pensão alimentícia e sindicatos de servidores, dentre outras, totalizando R$ 16,7 milhões.
Essas consignações se referem aos descontos efetuados nos salários dos servidores e serviços de terceiros e que não foram repassados aos órgãos e entidades.
Balanço
O TCE já apreciou as contas de 138 municípios, tendo emitido 19 pareceres favoráveis, 97 favoráveis com recomendações e 22 contrários. Só está faltando analisar as contas de Cuiabá para que o Pleno conclua seus trabalhos este ano. (AH)
O processo chegou a entrar em votação no último dia 15, mas a apreciação foi adiada em função de um pedido de vistas do conselheiro Branco de Barros.
Na ocasião, o representante do Ministério Público, o conselheiro relator Antônio Joaquim e os conselheiros Valter Albano e Ubiratan Spinelli emitiram parecer prévio contrário a aprovação das contas do prefeito Roberto França.
Faltam apenas os votos de Júlio Campos e Branco de Barros. O conselheiro José Carlos Novelli estava ausente na última sessão, mas poderá votar amanhã porque presenciou a leitura do relatório na sessão do dia 15.
Irregularidades
O relatório técnico do TCE aponta um total de 80 irregularidades ou impropriedades nas contas da Prefeitura de Cuiabá. Destas, a defesa do prefeito Roberto França conseguiu sanar 13.
Dentre as que foram mantidas, destaca-se um déficit orçamentário de R$ 19,5 milhões. De acordo com TCE, esse resultado demonstra que a Prefeitura de Cuiabá, em 2003, utilizou previsão orçamentária para empenhar despesas "sem se preocupar com a existência ou não de recursos financeiros", gerando restos a pagar.
A Prefeitura encerrou o exercício anterior também com déficit financeiro, da ordem de R$ 91,8 milhões.
Outro aspecto destacado no relatório é o não-recolhimento de consignações relativas ao INSS, Instituto de Previdência Municipal, pensão alimentícia e sindicatos de servidores, dentre outras, totalizando R$ 16,7 milhões.
Essas consignações se referem aos descontos efetuados nos salários dos servidores e serviços de terceiros e que não foram repassados aos órgãos e entidades.
Balanço
O TCE já apreciou as contas de 138 municípios, tendo emitido 19 pareceres favoráveis, 97 favoráveis com recomendações e 22 contrários. Só está faltando analisar as contas de Cuiabá para que o Pleno conclua seus trabalhos este ano. (AH)
Fonte:
RMT Online
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/362315/visualizar/
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