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Palocci consegue fechar acordo com governadores
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu ontem fechar um acordo com os governadores dos Estados exportadores, que reivindicavam R$ 9 bilhões em 2005 para compensar as perdas com a isenção de ICMS para exportações.
O valor dos recursos para o Fundo da Lei Kandir foi elevado de R$ 4,3 bilhões --proposta inicial do governo-- para R$ 5,2 bilhões, sendo que o governo se comprometeu a repassar aos Estados parte dos ganhos de arrecadação no próximo ano.
Nesses três primeiros meses, os Estados receberão do governo um repasse mensal de R$ 500 milhões. Nos outros nove meses, os Estados têm garantidos R$ 3,7 bilhões --ou R$ 410 milhões por mês no mínimo. Se houver aumento de arrecadação acima do previsto no Orçamento da União, esse valor poderá ser elevado.
O acordo de ontem abre caminho para a votação do Orçamento na próxima semana. PSDB e PFL já haviam conseguido atrasar a votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento. Após uma reunião tensa, e embora o acordo esteja abaixo do reivindicado, os governadores reconheceram que a proposta abre a possibilidade de a questão das compensações ser resolvida de forma definitiva.
"Nessa discussão estamos falando de emprego e renda. O que está se fazendo é dividir a conta", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
"Está muito distante daquilo que os Estados entendem como justo, mas é o início de um processo de recuperação", disse o governador Germano Rigotto (PMDB-RS).
A Lei Kandir compensa a exportação de produtos básicos e semi-elaborados, enquanto a FPEX vai para a compensação da exportação de itens industrializados. Esse fundo é formado por 10% da arrecadação do Imposto sobre Importação.
Os governadores Paulo Souto (BA) e Blairo Maggi (MT) também participam da reunião, além do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). O governador mineiro Aécio Neves, que também iria para Brasília, cancelou sua presença no início da tarde.
O valor dos recursos para o Fundo da Lei Kandir foi elevado de R$ 4,3 bilhões --proposta inicial do governo-- para R$ 5,2 bilhões, sendo que o governo se comprometeu a repassar aos Estados parte dos ganhos de arrecadação no próximo ano.
Nesses três primeiros meses, os Estados receberão do governo um repasse mensal de R$ 500 milhões. Nos outros nove meses, os Estados têm garantidos R$ 3,7 bilhões --ou R$ 410 milhões por mês no mínimo. Se houver aumento de arrecadação acima do previsto no Orçamento da União, esse valor poderá ser elevado.
O acordo de ontem abre caminho para a votação do Orçamento na próxima semana. PSDB e PFL já haviam conseguido atrasar a votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento. Após uma reunião tensa, e embora o acordo esteja abaixo do reivindicado, os governadores reconheceram que a proposta abre a possibilidade de a questão das compensações ser resolvida de forma definitiva.
"Nessa discussão estamos falando de emprego e renda. O que está se fazendo é dividir a conta", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
"Está muito distante daquilo que os Estados entendem como justo, mas é o início de um processo de recuperação", disse o governador Germano Rigotto (PMDB-RS).
A Lei Kandir compensa a exportação de produtos básicos e semi-elaborados, enquanto a FPEX vai para a compensação da exportação de itens industrializados. Esse fundo é formado por 10% da arrecadação do Imposto sobre Importação.
Os governadores Paulo Souto (BA) e Blairo Maggi (MT) também participam da reunião, além do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). O governador mineiro Aécio Neves, que também iria para Brasília, cancelou sua presença no início da tarde.
Fonte:
FolhaPress
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/362649/visualizar/
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