Deputados criaram 188 novas Leis em 2004

Durante a 15ª Legislatura (2004), a Assembléia Legislativa ratificou sua missão de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas – no âmbito de Mato Grosso – com a criação de 188 novas leis ordinárias, entre as apresentadas pelos parlamentares e pelos demais poderes.

As comissões permanentes ainda trabalham outros 87 projetos similares – 82 da Assembléia e dois do Poder Executivo. O saldo desse trabalho foi considerado “altamente positivo” pelo governador Blairo Maggi (PPS) e também creditado por ele aos deputados.

“As matérias que o governo enviou para a Assembléia receberam respaldo por parte dos parlamentares”, disse Blairo. O governador ressaltou o respeito que o Poder Executivo tem pelo Legislativo. Também, que o sentimento é recíproco, inclusive envolvendo o Judiciário, e que a relação é “muito boa”.

Essa relação foi analisada pelo presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB) nos mesmos termos. “Tivemos facilidade em dialogar com o governo – em discutir e até em mudar muitas coisas no Orçamento, por exemplo. Especialmente a bancada do governo, que sempre foi ouvida e sempre discutiu”.

Os deputados também trabalharam para a criação de: 49 leis complementares – as comissões seguem avaliando sete projetos; 79 resoluções – cinco projetos estão em fase de apreciação; um decreto legislativo; e sete emendas constitucionais – onze projetos estão tramitando.

Entre as matérias, entraram em discussões o aprimoramento dos instrumentos legais necessários na busca de soluções para as demandas sociais, e a normatização de formas e níveis de controle e preservação do nosso meio ambiente.

O Legislativo estadual também abordou em leis a elaboração de políticas públicas de preservação e de conservação da nossa diversidade biológica, e apresentou sugestões – ao Executivo – sobre introdução e reintrodução de exemplares da fauna ameaçada de extinção em ambientes naturais.

Em outro cenário, os cidadãos – principalmente os de baixa renda – passaram a ter condições de parcelar débitos fiscais vencidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e de multas de trânsito estaduais, e de solucionar casos de irregularidades envolvendo seus veículos.

De outro lado, foram criadas oportunidades para que o governo eliminasse um dos déficits financeiros crônicos que sempre prejudicaram seus cofres.

Para o primeiro-secretário, deputado Silval Barbosa (PMDB), o Legislativo proporcionou, ainda, que diversas entidades de utilidade pública tivessem essa condição reconhecida para atuar de maneira mais eficaz junto aos núcleos sociais, proporcionando condições para melhoria de vida das comunidades.

E também foi através do trabalho dos deputados que o Governo do Estado conseguiu criar a Coordenação Estadual das Centrais de Abastecimento e Comercialização do Estado de Mato Grosso (MT-CEASA) e o Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação.

Utilizando esse mesmo circuito, o Executivo também tratou dos limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de Financiamento a Microempreendedor - Microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (Feat).

Foi, ainda, com a participação da Assembléia Legislativa que o Tribunal de Justiça criou Juizados Especiais e respectivos cargos nas Comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande, e instituiu a Justiça Comunitária no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A Junta Comunitária proporciona maiores informações sobre a Justiça e intermedia os conflitos junto à própria comunidade.

Da mesma forma, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso se tornou apto a promover sua reestruturação organizacional. Por sua vez, a Procuradoria Geral de Justiça conseguiu viabilizar a reposição das perdas salariais dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“Uma relação madura e, sobretudo, harmônica”, foi a definição de Riva para a relação entre os Poderes no encerramento de mais um ano.