TRE altera a data para recurso

Candidatos, partidos e coligações de Mato Grosso têm até o dia 05 de janeiro para questionar a diplomação de prefeitos e vereadores eleitos. A alteração do prazo, que venceria ontem, ocorre por causa do recesso forense determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o secretário-judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Mauro Sérgio Diogo, o recesso suspende todos os prazos previstos pelo Código Eleitoral mas não interfere no cumprimento da legislação.

O prazo para que partidos solicitem a impugnação de mandato eletivo, previsto para encerrar no dia 03 de janeiro, se estenderá até o dia 17 do mesmo mês.

"O recesso suspende temporariamente os prazos mas não altera muito as coisas. Além do mais, isso já era uma coisa esperada para o fim do ano", explicou Mauro Sérgio. De acordo com as resoluções 420 e 540/2004, o recesso nas zonas eleitorais se encerra no próximo dia 31. Para o TRE, esse prazo vai até o dia 06 de janeiro, da mesma forma que ocorre na justiça Federal e nos tribunais superiores.

Agilidade - Como os recursos são apresentados primeiramente às zonas eleitorais, o TRE ainda não realizou levantamento de quantas ações já foram propostas. O prazo para isso começou na segunda-feira, um dias após o período permitido para diplomação em todo o Estado. O prefeito eleito de Ribeirãozinho, Eraldo Vera (PPS), foi o primeiro a ter o seu diploma questionado na justiça por adversários, já que há possibilidade de juízes eleitorais trabalharem em regime de plantão.