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Repórter News - reporternews.com.br
Economia
Quarta - 22 de Dezembro de 2004 às 14:10

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A direção da empresa afirmou que continua confiante sobre a possibilidade de um acordo, mesmo depois da decisão que, segundo a nota oficial do tribunal, "rejeitou na sua íntegra o apelo".

Entre as medidas endossadas pela Justiça européia estão uma multa de US$ 613 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão), a revelação de códigos do sistema operacional Windows e a exigência de que ele seja vendido sem o programa de áudio e vídeo na Europa.

A decisão de terça-feira pode ter enormes conseqüências comerciais para a Microsoft. No entanto, o tribunal europeu não acatou o argumento de que a execução das sanções fosse postergada para evitar "danos irreparáveis", como pedia a empresa.

As sanções foram baixadas pela Comissão Européia como punição pela Microsoft ter "abusado da posição de monopólio virtual com o Windows".

Longo processo

O tribunal também não aprovou o argumento de que a gigante americana não fosse obrigada a realizar as mudanças antes do julgamento de futuros apelos.

Ainda não se sabe se a Microsoft pretende encaminhar um novo apelo ao supremo tribunal europeu, a Corte Européia de Justiça, única instância acima do tribunal de Luxemburgo.

O processo de apelação pode durar até cinco anos, o que levou analistas da área a especular sobre a possibilidade de a Microsoft tentar convencer a Comissão Européia a retomar as negociações – interrompidas com a decisão de março –sobre possíveis paliativos para os problemas apontados no Windows.

"Essa é uma vitória para os consumidores", festejou o advogado belga Thomas Vinje, que representou um grupo de empresários que acabou abandonando o caso contra a Microsoft depois de receber US$ 20 milhões (cerca de R$ 54 milhões) em um acordo entre as partes.

As principais acusações contra a Microsoft afirmam que a inclusão no Windows do "Media Player", um programa que toca arquivos de áudio e vídeo nos computadores, representa concorrência desleal para outras firmas que oferecem programas similares, como o "Quicktime", da Apple, e o "Real Player".




Fonte: BBC Brasil

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