Apreciação do OGE atrasa na AL

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso havia agendado para ontem a apreciação, em segunda votação, da proposta para o Orçamento Geral do Estado (OGE), estimada em R$ 5,1 bilhões. Entretanto até as 20 horas, a proposta estava em discussão. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlão Nascimento (PSDB), informou que estaria apresentando quatro emendas ao OGE 2005.

Carlão disse que votadas as emendas a proposta de OGE retornaria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um novo parecer e só então seria devolvida ao plenário. Carlão informou que três das emendas são própria CFEAO, enquanto outra é da autoria dele com a assinatura dos parlamentares, Humberto Bosaipo (sem partido), J. Barreto (PL), Nataniel de Jesus (PMDB).

A primeira emenda define prazo para a regionalização de investimentos na saúde, educação e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A segunda trata de adequar o OGE 2005 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a terceira, dispõe sobre a adequação das emendas parlamentares ao OGE. A emenda de autoria da CFAEO pede a supressão da mensagem 141, encaminhada ao Poder Legislativo no dia 15 de dezembro.

A mensagem transfere recursos destinados à saúde e educação para encargos sociais. Os valores são estimados em R$ 47 milhões. Carlão manifestou posicionamento de que o OGE não seria votado nesta terça-feira. Isso só seria possível hoje. Ontem, os parlamentares apreciaram matéria que trata do subsídio da educação.A sessão extraordinária contou com a presença de todos os 24 deputados da Casa.