Acordo possibilitou aprovação do projeto de PPP

Brasília - O texto final do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), aprovado na madrugada de hoje no Senado por 50 votos a 2, resultou de um acordo entre a oposição e governo e é bem diferente daquele que foi aprovado pela Câmara, em março deste ano. Apenas uma emenda proposta pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI) foi aprovada pelo plenário.

Ela prevê que o limite para a participação das instituições financeiras públicas (como o BNDES, por exemplo) poderá atingir 80% do total das operações de créditos nas áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) seja inferior à média nacional. Nas demais áreas e regiões, o limite será de 70%. A emenda aprovada prevê ainda que se os fundos de pensão participarem da PPP, o limite subirá para 90% do total das operações de créditos ou contribuições de capital nas áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com IDH abaixo da média nacional. Nas demais áreas e regiões, o limite será de 80%.

Por causa das mudanças que foram feitas pelos senadores, o projeto terá que ser submetido novamente à apreciação dos deputados, o que ocorrerá a partir de março do próximo ano. Depois de aprovado novamente pela Câmara, a área técnica do governo calcula que será necessário um prazo de, no mínimo, 90 dias para publicar os editais, promover as licitações e concluir a modelagem dos primeiros projetos que serão realizados por meio de PPPs.

O Ministério do Planejamento prevê a execução de 23 projetos por meio de PPP, num investimento total de R$ 13,1 bilhões, até 2007. Os projetos são quase todos na área de infra-estrutura de transportes. Os Estados e municípios terão que informar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Senado a despesa com uma nova parceria, antes que ela seja contratada. Caberá à STN verificar se os governos estaduais e municipais estão cumprindo o limite de despesa não apenas naquele ano como também nos dez anos subseqüentes. Se não estiverem, o governo federal suspenderá as transferências voluntárias para o Estado ou o município faltoso.

Outra blindagem feita no Senado foi submeter inteiramente as novas formas de contratação de serviços às regras das leis de licitação e de concessão. A terceira e última foi definir limites para a participação do setor público nos empreendimentos feitos por meio de PPP. Por sugestão de Tasso Jereissati (PSDB), o Senado aprovou um dispositivo que limita a participação das instituições financeiras públicas (como o BNDES) em 70% do total das operações de créditos do empreendimento. Se os fundos de pensão participarem da PPP, o limite sobe para 80% do total das operações de créditos ou contribuições de capital. "O objetivo é evitar que a parceria seja público-público", explicou Tasso. "O parceiro privado precisa correr risco", acrescentou.

Quase todos os senadores que falaram no plenário do Senado ontem elogiaram as participações de Aloizio Mercadante e de Tasso nas discussões em torno da PPP. "Esta lei deveria ser chamada de lei Tasso Jereissati", afirmou o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), numa referência à tenacidade do tucano cearense na defesa de mudanças no projeto. "A teimosia de Tasso contribuiu de forma fundamental para melhorar o projeto", reforçou o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Mercadante foi elogiado por procurar soluções que permitissem a melhoria do texto.