Lobby dos prefeitos não aumenta FPM

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o aumento de 1% na constituição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando a alíquota de 22,5% para 23,5%, ficará só na promessa este ano. Isso porque os deputados da Câmara Federal praticamente descartaram a votação isolada do dispositivo que sugere a incrementação do fundo. Com a mudança de percentual, as prefeituras arrecadariam R$ 1,2 bilhão a mais no ano que vem.

Mas ainda ontem, os líderes partidários tentavam entrar em acordo para votar a PEC da Reforma Tributária. Os parlamentares alegavam que seria preciso votá-la primeiro, para então apreciar o aumento do FPM.

Segundo a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Rosa Barros, a mudança de última hora no discurso dos deputados - que chegaram a receber 400 prefeitos no início deste mês em Brasília - provocará uma crise interna nos municípios. Uma delas refere-se ao pagamento do 13° salário dos servidores de 184 cidades pernambucanas.

"Eles limparam a pauta para chegar a esse assunto, mas agora não temos mais esperança de ver o dispositivo aprovado. Esperávamos receber um valor adicional de R$ 40 milhões para pagar o 13° salário dos servidores. Não sabemos mais como vai ser", frisou Rosa.

Em média, as prefeituras do Estado recebem R$ 85 milhões/mês do fundo. O FPM é constituído por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com a Amupe, cerca de 75% das cidades sobrevivem exclusivamente deste repasse. A previsão é que o FPM de 2004 seja 3% menor do que o de 2003. No ano passado, os recursos totais foram 5,3% inferiores ao montante de 2002.