Túlio Fontes não abre contas da Prefeituras e Henry alerta credores

O prefeito eleito de Cáceres, Ricardo Henry fez um alerta aos credores e fornecedores da Prefeitura Municipal, esclarecendo que o objetivo da próxima administração, que se inicia em 1º de janeiro de 2005, será cumprir os compromissos financeiros assumidos a partir de então. “Restos a pagar que ficarem serão analisados. Faremos tudo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a transparência e seriedade que a população merece e tem direito” – afirmou.

Henry convocou a coletiva após sua equipe de planejamento fechar os levantamentos feitos extra-oficialmente, já que não houve a transição buscada inicialmente pelo prefeito eleito. “O atual prefeito não se interessou em abrir as portas da administração para nossa equipe. Mesmo assim temos trabalhado muito e, pelo que constatamos, estão sendo feito empenhos de valores muito além dos recursos previstos na receita. Nossa preocupação é com a inviabilidade orçamentária na próxima gestão, por isso estamos tomando já as medidas necessárias. Assim, eu alerto fornecedores e credores para que procurem receber na atual gestão, ou seja, até o final deste mês”.

Outro assunto abordado por Henry foi a queda, por dois anos consecutivos, na arrecadação do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias. “Agora, a atual gestão tem até o dia 10 para fazer a defesa do município junto a Secretaria Estadual de Fazenda para tentar recuperar o índice de arrecadação deste imposto, pois faltou o acompanhamento da administração no sentido de manter o equilíbrio da arrecadação. Estamos hoje enviando ofício ao atual prefeito para pedir que sua equipe tome as providências cabíveis”.

O repasse do ICMS obedece a critérios como número de habitantes do município, Índice de Desenvolvimento Humano e controle de gastos, através de levantamentos que a equipe técnica da prefeitura faz inclusive nos escritórios contáveis locais. “Esse acompanhamento não foi realizado e causou a queda. Agora, é tentar consertar, mas a ação deve ser feita em caráter de urgência pelo atual prefeito. Eu só poderei agir a partir da posse”.

Ricardo Henry afirmou que está discutindo com calma a formação da sua equipe de primeiro escalão. Segundo ele, não há pressa, e a equipe será escolhida de forma participativa e democrática. Ele não quis adiantar nenhum nome, e informou ainda que está sendo estudada também a reformulação do atual organograma da prefeitura.