Centrais Elétricas do Pará condenadas a pagar dívida trabalhista

Brasília - Mais um esqueleto do processo de privatização das estatais brasileiras foi retirado do armário. Trata-se de uma dívida trabalhista de R$ 500 milhões da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) com os 2,6 mil funcionários. A dívida referente ao expurgo dos reajustes salariais de 26,6% do Plano Bresser em 1987, confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na mesma decisão, contra a qual não cabe mais recurso judicial, o TST derrubou uma ação cautelar impetrada pela empresa que pedia a suspensão do pagamento da dívida trabalhista. Ao longo dos últimos anos de disputa judicial, o sindicato dos trabalhadores chegou a pedir o aresto dos bens da empresa para garantir o pagamento, anteriormente suspenso pela ação cautelar.

A Celpa foi privatizada em julho de 98 e o novo controlador demitiu boa parte dos funcionários antigos sem pagar os reajustes salariais expurgados pelo Plano Bresser. Esta ação ainda estava sendo julgada porque, com a privatização, o novo controlador resolveu não cumprir uma decisão judicial antiga, o que obrigou ao sindicato a entrar com nova ação reivindicando o pagamento.