Prefeituras cortam às pressas para atender LRF

A 32 dias do fim do mandato, 80% das 5.558 prefeituras do país se lançaram numa corrida para se enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para cumprir a lei, segundo a qual nenhum administrador municipal pode empurrar despesas para o mandato seguinte sem recursos para cobri-las, os prefeitos estão cortando serviços e atendimento. Os dados foram fornecidos pelas associações de municípios de 19 Estados.

As capitais não estão incluídas no levantamento. Pela lei, nem em caso de reeleição o prefeito pode deixar gastos para o mandato seguinte. Do contrário, pode ser processado criminalmente, preso e ter os bens indisponíveis.

Os mandatos que terminam em dezembro serão os primeiros integralmente regidos pela LRF, que vigora desde maio de 2000. Daí, os cortes. A intensidade varia, mas setores importantes, como saúde e obras públicas, foram afetados na maioria das cidades.

Ainda segundo as associações, há prefeituras que estão demitindo funcionários com cargos de confiança ou terceirizados para reduzir gastos com a folha.

Pão de Açúcar, em Alagoas, por exemplo, reduziu de quatro para três a quantidade de carros-pipa que levam água para a população.

Desde o dia 16, as 500 famílias que vivem na zona rural da cidade, a 226 km de Maceió, têm de racionar ainda mais: passam três semanas com a quantidade de água antes usada em 15 dias. Em Patolina (PR), houve corte de 70% dos convênios de saúde.

"Apesar de saber que serviços de saúde e educação são essenciais, os prefeitos, na possibilidade de serem punidos, tomam medidas drásticas como redução na compra de medicamentos e no uso de ambulância e de transporte escolar", disse Tadeu Mendonça, secretário-executivo da Associação Mineira de Municípios. Mesmo com os cortes, pelo menos 300 dos 853 municípios do Estado estão com dificuldades para fechar as contas.

"A orientação da associação é cortar servidores com cargos de confiança e parar as obras de final de mandato", disse o prefeito José Maia Filho (PFL), presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais.

Segundo a União dos Municípios da Bahia, mais da metade dos 415 municípios vão demitir de 30% a 40% dos funcionários terceirizados para fechar as contas.

As cidades com menos de 10 mil habitantes são, em geral, as que estão em maior dificuldade. Sem autonomia econômica, dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver. O fundo distribui entre as prefeituras 22,5% do que é arrecadado pela União com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O FPM chega a representar mais de 90% da receita desses municípios.

Para reivindicar a flexibilização da LRF, os prefeitos reclamam da queda no fundo e da não-aprovação pela Câmara do aumento de 1% na alíquota do FPM, que serviria para pagar o 13º salário dos servidores a partir deste ano.