Ministério recorre contra liberação de algodão transgênico

Brasília - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recorreu da decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar a comercialização de sementes convencionais de algodão com até 1% de contaminação por transgênicos. Os possíveis danos à saúde pública, ao meio ambiente e ao agronegócio foram os argumentos usados para questionar a decisão.

Segundo o ministério, não foi feito estudo de impacto ambiental para a verificação das eventuais conseqüências da liberação desse tipo de algodão.

A decisão da CTNBio acontece no momento em que os ruralistas no Congresso se articulam para aprovar, no plenário da Câmara, o projeto da Lei de Biossegurança, que dá mais poderes à comissão para decidir sobre a necessidade de estudos de impacto ambiental para a produção de organismos geneticamente modificados.

Com apoio da liderança do governo, a proposta foi aprovada no Senado e em uma comissão especial da Câmara, atropelando a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva favorável a limitar a produção de transgênicos no País.

O plantio de algodão transgênico é ilegal no Brasil, mas a pedido da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) a CTNBio autorizou a venda desse tipo de algodão no País na safra 2004/2005, desde que os lotes apresentem no máximo 1% de transgenia.

A comissão acolheu o argumento, fundamentado com cartas de empresas, de que parte das sementes estão "contaminadas" com transgênicos e que não possuem sementes convencionais com 100% de pureza para atender às necessidades da safra atual.

O Ministério do Meio Ambiente informou que no País há 50 espécies de algodão, das quais quatro são cultivadas por apresentarem fibras de valor comercial. Segundo o MMA, o algodão é uma espécie de polinização cruzada, ou seja, polinizada por meio de insetos e pássaros. A polinização do algodão pode chegar a 70% e haver risco de alto índice da chamada "contaminação" com transgênicos.

Conforme o recurso do ministério, o porcentual de sementes transgênicas pode ser bem superior a 1%, comprometendo o patrimônio genético de espécies silvestres de origem brasileira. De acordo com o MMA, a CTNBio não analisou a suspeita sobre os possíveis riscos dos genes de sementes de algodão serem resistentes a antibióticos.

Além disso, classifica de "flagrante ilegalidade" o fato de a decisão ter sido aprovada por apenas sete dos 13 membros presentes à reunião, quando o quórum necessário seria de nove. E de não ter sido dada a devida publicidade à decisão. O recurso será analisado no prazo de 30 dias,